N ó à igreja e à sociedade civil cabe a discussão sobre aborto. A questão, além de jurídica, é também de saúde pública. No Ceará, segundo a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), de 2000 a 2007, foram registrados 108.075 abortos, com uma média de 1.125 mensais e 37,5 por dia. Os números da prática ilegal são inexatos, mas a Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que cerca de um milhão de abortos clandestinos aconteçam por ano no País.
No Brasil, o aborto é considerado crime, de acordo com o Código Penal, ressalvando-se os casos de estupro e risco de morte da mãe. Segundo a pediatra, neonatologista e ex-coordenadora de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, Maria José de Oliveira, além dos casos permitidos, gestantes cujos fetos apresentam anencefalia (ausência de cérebro) já conseguem na Justiça o direito de abortar.
De acordo com ela, em casos de gravidez por violência sexual, a lei não obriga a apresentação do Boletim de Ocorrência, mas existe um critério rigoroso nos hospitais quando se trata do aborto legal. "As mulheres passam por várias entrevistas com médicos, psicólogos e assistentes sociais. Só a partir daí é traçado um perfil da mãe".
Oferta
Segundo Maria José de Oliveira, no Brasil, 137 hospitais oferecem o serviço de aborto legal. No Ceará, em 1997, foi implantado o Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência, exatamente com essa finalidade. Atualmente 32 maternidades polos têm esse atendimento. Em Fortaleza, três unidades de saúde realizam aborto legal: os Gonzaguinhas de Messejana e do José Walter e o Hospital Nossa Senhora da Conceição.
O ginecologista do Gonzaguinha de Messejana, Sílvio Carlos, ressalta que a procura por atendimento de mulheres violentadas é relativamente grande. Segundo ele, são dez atendimentos diários a vítimas de violência. Ainda de acordo com ele, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) está capacitando profissionais para implantar o serviço de aborto legal também no Gonzaguinha da Barra do Ceará.
Para o obstetra Garcia de Sousa Neto, responsável pela saúde da mulher da Sesa, a técnica atual de aborto ainda oferece risco de morte para as mulheres, mas uma outra está sendo implantada no Estado: a Aspiração Manual Intrauterina (Amiu), um procedimento simples, sem risco de hemorragia, em que a mulher é sedada e, depois de duas horas, pode voltar para casa. No procedimento atual, a paciente é submetida à anestesia geral, corre risco de morte e de sangramentos e passa de 24h a 48h internada na unidade de saúde.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde, o aborto ilegal é a terceira maior causa de morte materna no País. No Ceará, segundo a Sesa, de 1997 a 2007, 60 mulheres morreram vítimas de aborto. Apesar disso, observa-se leve tendência à redução da Razão da Mortalidade Materna (RMM) no Ceará, embora continue elevada (68,6 em 2008), comparando-se com a RMM aceitável pela OMS, que é de até 20 óbitos por 100 mil nascidos vivos.
Mortes
Em relação aos motivos das mortes, as causas obstétricas diretas predominaram em 2008, com 57 óbitos. Destaque para a doença hipertensiva do estado de gravidez e as hemorragias antes e depois do parto, com 28 e 10 óbitos, respectivamente.ão s
