Una Educación de calidad, hace cambiar el mundo.

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

Transporte Escolar de Missão Velha

Transporte Escolar de Missão Velha                                                            Foto meramente ilustrativa

O Promtor de Justiça da cidade de Missão Velha, resolve tomar providências em relação ao transporte escolar irregular de Missão Velha. Desde a última quarta feira dia 24, que as escolas do município estão com suas atividades paralisadas. O que acontece não somente em Missão Velha mas em todo Estado do Ceará, ou até mesmo do Brasil, é um verdadeiro desrespeito para com nossos estudantes. São carros mal conservados, pneus carecas, motoristas não habilitados, carros movidos a butijão de gas butano, estradas esburacadas, carros sem capotas, em fim um verdadeiro desacato a dignidade humana de nossos estudantes. E o que é pior, ainda há os que REPUDIAM A ATITUDE DO PROMOTOR DE MISSÃO VELHA. TENHO CERTEZA DE QUE, QUEM ESTÃO REPUDIANDO A ATITUDE CORAJOSA DO PROMOTOR, NÃO TÊEM FILHOS SENDO TRANSPORTADOS NESSES TRANSPOTES DE MÁ QUALIDADE. É verdade que nossos estudante não serão prejudicados em relação as aulas, pois tenho certeza que serão todas repostas, mas o professor,como fica??? Será obrigado mais uma vez a perderem seus fins de semana, o que lamentamos profundamente.  VEJA A RETROSPECTIVA LOGO A BAIXO, E VEJA VOCÊ QUE É CONTRA A DECISÃO DO PROMOTOR, SE GOSTARIA QUE TIVESSE ACONTECIDO COM UM FILHO SEU: PARABÉNS PROMOTOR, PRECISAMOS DE HOMENS CORAJOSOS E QUE FAÇAM UM TRABALHO PREVENTIVO COMO ESTÁS FAZENDO, SE A LEI NÃO VIGORAR, SE A JUSTIÇA NÃO FOR PROMOVIDA, PELO MENOS O SENHOR FEZ SUA PARTE.

RETROSPECTIVA 2009: TRANSPORTE ESCOLAR NO INTERIOR DO CEARÁ É PRECÁRIO








O acidente de trânsito envolvendo um transporte escolar no município do Brejo Santo, na Região do Cariri, ocorrido no dia 9 de outubro, deixou o Ceará em estado de alerta e chamou a atenção das autoridades para o transporte dos estudantes em todo o Estado.



O veículo, modelo D20, que transportava 17 alunos na ocasião, capotou em alta velocidade após passar por um amontoado de terra, equivalente a um quebra-molas. O acidente deixou 11 estudantes feridos, dois em estado mais grave e que precisaram de internação. Na época, o coordenador de transportes da Secretaria de Educação, Orestes Saraiva, reconheceu que muitos ônibus da cidade estavam velhos, mas prometeu melhorias no transporte.


08/12/2009 (10:35)


BARBALHA: ÔNIBUS SUCATEADOS E SUJOS TRANSPORTAM ALUNOS DE ESCOLAS


Estudantes das escolas da rede municipal de ensino de Barbalha, na região do Cariri, reclamam da situação em que se encontram os veículos que compõem o transporte escolar. Entre as queixas mais frequentes está a falta de veículos adequados para esse tipo de transporte.


03/09/2009 (18:19)


CRIANÇA MORRE EM ACIDENTE COM TRANSPORTE ESCOLAR EM SABOEIRO

Por: Márcio Dornelles





Um grave acidente foi registrado no município de Saboeiro, na região dos Inhamuns, vitimando uma criança de 12 anos, que morreu na hora. O incidente aconteceu quando a criança tentava subir num microônibus escolar.



Segundo informações de testemunhas, a criança foi atingida pelo veículo, caiu e bateu a cabeça no chão


13/10/2009 (08:56)


VÍTIMA DE ACIDENTE EM VEÍCULO DE TRANSPORTE ESCOLAR AINDA ESTÁ EM UTI

Por: Renato Barros





Continua grave o estado de saúde da adolescente internada na última quinta-feira no Hospital Maternidade Santo Antônio, em Barbalha. Juntamente com mais dez estudantes, Fabrícia Rodrigues, de apenas 16 anos, voltava da escola quando o veículo de transporte escolar em que estava capotou em alta velocidade, na estrada entre Brejo Santo e o Sítio Poço. A adolescente se encontra na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) há quatro dias.

23/10/2009 (08:06)


MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR DE IPAUMIRIM AMEAÇAM ENTRAR EM GREVE

Por: Marjorie Castro





Os motoristas do transporte escolar do município de Ipaumirim, localizado a 414 quilômetros de Fortaleza, estão ameaçando entrar em greve. O motivo da paralisação seria a falta de pagamento. Além disso, a categoria reivindica melhores condições de tráfego nas estradas.




O promotor de Defesa da Educação, Francisco Eunatan Carlos de Oliveira, durante entrevista ao Alerta Geral, disse que o transporte escolar é uma obrigação de cada município e se trata de um instrumento fundamental para uma educação de qualidade.



O governador Cid Gomes, através do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar, assinou em novembro um contrato com a Caixa Econômica Federal para aquisição de 247 ônibus, que serão destinados ao transporte escolar dos alunos da rede pública na zona rural. Além disso, Cid Gomes também anunciou em 2009 aos prefeitos cearenses que para cada ônibus escolar que o município adquirisse no programa federal “Caminhos da Escola”, o governo daria outro.
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segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

35 DISTRITOS QUEREM VIRAR MUNICÍPIOS NO CEARÁ

35 DISTRITOS QUEREM VIRAR MUNICÍPIOS NO CEARÁJurema, o maior distrito do Brasil, com aproximadamente 130 mil habitantes, é um dos 35 solicitantes à Assembleia Legislativa do Ceará, de pedido de emancipação. Uma audiência ocorrerá amanhã, às 19horas, no Liceu da Jurema, atendendo requerimento do presidente Domingos Filho.
Solicitaram independência política: Guanacés e Caponga (em Cascavel), Serra do Félix (em Beberibe), Mundaú e Canaã(Trairi), Pecém (São Gonçalo do Amarante), Várzea dos Espinhos (Guaraciaba do Norte), José de Alencar (Iguatu), Jurema (Caucaia), Iratinga (Itapajé), Matriz de São Gonçalo (Ipueiras), Mineirolândia (Pedra Branca), Santa Felícia (Acopiara), Icaraí de Amontada (Amontada), Pajuçara (Maracanaú), Almofala (Itarema), Iguape do Ceará (Aquiraz), Juritianha e Aranaú (Acaraú), Monte Nebo (Crateús), Antônio Diogo (Redenção), São Pedro do Norte (Jucás), Icozinho e Lima Campos (Icó), Jamacarú (Missão Velha), Palestina do Cariri (Mauriti), São João do Aruaru (Morada Nova), Itapebussu (Maranguape), Sítio Alegre (Morrinhos), Assunção, Deserto e Cruxati (Itapipoca), Santa Teresa do Trici (Tauá) e Sucesso (Tamboril).
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domingo, 21 de fevereiro de 2010

Crato-CE: Poemas de Patativa inspiram produção cinematográfica

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A programação de encerramento do ano do Centenário de Patativa do Assaré inclui shows, produções artísticas, apresentações folclóricas e a exibição de documentários, entre "O Casamento de Corisco e Dadá em Noite de São João", "Na Rua do Campo", "Mestres dos Saberes e Fazeres da Cultural Popular Assareense", "Patativa Vaca Estrela Boi Fubá" e "A Triste Partida".

Patativa nasceu no dia 5 de março de 1909, na serra de Santana, município de Assaré. Os 100 anos de nascimento do poeta foram comemorados em todo o Brasil, inclusive com uma sessão solene no Senado em sua homenagem. O agricultor pobre, que se tornou famoso com sua poesia matuta, contribuiu para o despertar de uma consciência artística em Assaré. Ancorado na poesia brejeira de Patativa, voltada para a cultura popular, um grupo de jovens da cidade pretende encerrar as comemorações do centenário mostrando que Patativa deixou seguidores em todos os setores da cultura brasileira.

Filmagens

Uma das vertentes deste saber popular é a produção de filmes. Esta semana, a equipe de produção esteve no Crato, concluindo as últimas cenas do filme "O Casamento de Corisco e Dadá em Noite de São João". De acordo com o enredo, Corisco em suas caminhadas pelo sertão cearense encontra uma moça bonita, bordando um pano de cozinha e começa a cortejá-la. Após o encontro, os dois se entrelaçam no meio da Caatinga em uma bela noite de amor. Ao amanhecer, o cangaceiro promete voltar para casar com a moça, mas na sua volta, várias barreiras aparecem, impedindo este amor.

Um amor nascido da pureza de uma menina e do instinto feroz e violento de um cangaceiro. Ela, filha de uma família nobre, poderosa, não aceita a concretização desse amor. Ele, afilhado de um dos homens mais temidos do sertão, usa de sua patente para providenciar a união dos dois amores. "Amor não escolhe status, escolhe corações puros que se amam".

"O Casamento de Corisco e Dadá, em noite de São João", segundo o secretário de Cultura de Assaré, Marcos Salmo, é um curta-metragem de ficção, que traz elementos diferenciados da cultura popular nordestina. Todas as falas do personagens foram elaborados em forma de poesia, com a colaboração do poeta Geraldo Gonçalves, sobrinho de Patativa. Salmo ressalta que o casamento tem sua base sedimentada nas características do cangaço, não identificando os cangaceiros como heróis ou vilões do sertão, mas enfatizando a contribuição cultural do Cangaço para a cultura nordestina e cearense. A produção lembra que o casamento acontece na década de 30, no período da colheita, começando da noite de São João e terminando com a cerimônia do casamento na noite de Santo festivo, onde aparecem todas as místicas e superstições envoltas na cerimônia de matrimônio nessa época.

Elenco é formado por atores da região

Crato O filme tem cenas gravadas na cidade de Assaré e nas comunidades de Inhumas e Estiva, ambas no município de Santana do Cariri e na Ponta da Serra, Distrito de Crato. No elenco, apenas atores locais, e será reproduzido em mídia digital. A sua distribuição será gratuita, para escolas e associações comunitárias com fins culturais. Vinte por cento é destinado à Secretaria de Cultura do Ceará, apoiadora do projeto.
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Jardim-CE: Motorista é amarrado e Fiat do ano tomado de assalto em rodovia no Cariri

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Demontier Tenório
Uma pickup Fiat modelo Strada trek flex de cor cinza, ano 2010, e placas NVF-3231, inscrição do Pernambuco, foi tomada de assalto por volta das 17h30min na CE-060, rodovia que liga os municípios de Barbalha e Jardim, na região do Cariri. O proprietário Orlando Nicolau Rocha, residente no município de Salgueiro (PE), viveu maus bocados desde a abordagem dos indivíduos até a chegada na delegacia de Barbalha.

Ele trafegava no sentido Barbalha/Jardim quando foi abordado por um veículo de cor branca tendo no seu interior quatro indivíduos armados. O grupo anunciou o assalto e tomou o veículo, bem como a quantia de R$ 1.000,00 para fugir em seguida deixando a vítima amarrada dentro de um matagal. Somente por volta das 20h30min é que a vítima conseguiu se desvencilhar das cordar e chegar ao Pelotão Policial de Barbalha, onde passou as informações.

Mesmo sendo três horas após o assalto, a Polícia Militar se mobilizou avisando aos policiamentos de Jardim, e Missão Velha. O Subtenente R. Monteiro, auxiliado pelo Cabo Mauro e o Soldado Francineuton, ainda promoveu diligências, mas sem o êxito de localizar o veículo e o quarteto responsável pelo assalto. Na manhã deste sábado, Orlando Nicolau retornou para o município de Salgueiro.
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Reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentavel

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 Estiveram reunidos no dia12, no Salão Paroquial de Missão Velha, os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS).
A pauta da reunião desse mês, que sempre acontece na segunda sexta-feira do mês, tratou vários assuntos como Relatório SIPROD (Situação da Produção), o levantamento residencial que esta sendo feito na zona rural, perda em %, replantio, ataque de pragas, comemoração do Dia Internacional da Mulher, participação dos parceiros da Agricultura na festa do Padroeiro São José, entre outras ações do Conselho. Veja abaixo a pauta descriminada.
1 - Adauto Nunes Ferreira, gerente da EMATERCE, e parceiros fizeram uma explanação sobre o Relatório SIPROD (Situação da Produção) e coletaram informações junto aos Parceiros STTR, Secretaria Municipal de Agricultura, Presidentes de Associações Comunitárias e Agricultores que se fizeram presentes para o preenchimento do mesmo, onde se trata das áreas plantas por cultura, índice de germinação, perda em %, replantio, ataque de pragas.
2 - O Secretario de Agricultura Municipal, Marcos Linard, falou do levantamento que esta sendo feito na zona rural das residências que ainda não tem energia elétrica para que preencham um formulário e entregue na Secretaria de Agricultura, onde posteriormente os mesmos serão entregue ao Governo Municipal para ser entregue na COELCE.
3 - Formação da comissão para a comemoração do dia Internacional da Mulher, composta por membros do STTR, EMATERCE e Secretaria de Agricultura, apresentaram a proposta para realização do evento, aos presentes onde constou da Planilha de Custos, local para as manifestações das autoridades e percurso da passeata pelas principais ruas da sede.
4 - Foi tratado da participação dos parceiros da Agricultura na festa do Padroeiro São José que será comemorado em Março com um dia dedicado a agricultura. Já ficou marcada a próxima reunião do Conselho para o dia 12 de março.
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EMANCIPAÇÃO DE JAMACARU: O QUE VOCÊ PRECISA SABER?

EMANCIPAÇÃO DE JAMACARU: O QUE VOCÊ PRECISA SABER?Depois de quase duas décadas sem poder criar municípios, os estados brasileiros começam a retomar este direito. O Ceará saiu na frente, e com a aprovação da Lei Complementar que regulamenta a criação de novos municípios, proposta pelo presidente da Assembléias Legislativa do Ceará, deputado Domingos Filho, é o primeiro Estado brasileiroa definir critérios para a emancipaçãode distritos. Esta lei resgata o princípio do pacto ferativo, que confere autonima aos Estados para definir questões internas, como a criação, fusão e incorporação ou desmembramento de municípios afirma o parlamentar.
"Emancipar distritos reforça ideia de descentralização do poder, dá maior proximidade entre a comunidade e seus gestores, garante que recursos arrecadados na localidade serão investidos no próprio local e também eleva a autoestima da população", afirma Domingos Filho, que contesta o argumento de que criar municípíos é distribuir pobreza."Não conheço um só distrito que não tenha se desenvolvido depois de ser elevado à condiç~çao de município.
No dia 28 de dezembro último, a lei complementar n° 84,que prevê estudos de viabilidade para criação, incorporação, fusão e desmenbramento de municípios do Estado, foi sancionada pelo governador Cid Gomes e, em seguida, publicada no Diário Oficial do Estado.
PIB:
A idéia pode ser confirmada pelos números. Os três municípios com maior Produto Interno Bruto per capta no Estado são Eusébio, Maracanaú e Horizonte, todos eles criados há menos de 30 anos. Maracanaú, que foi emancipado de Maranguape em 1983, tem o segundo maior PIB no Ceará, atrás apenas da Capital. Eusébio, que se separou de Aquiraz, em 1987, vem em sexto lugar, e Horizonte, que era distrito de Pacajus e se tornou município também em 1987, tem a maior economia do Estado.
O deputado João Jaime (PSDB), autor do Projeto de Emenda Constitucional,que garantiu o direito à emancipação por lei estadual no artigo 31 da Constituição Cearense, destacava vantagens da emancipação , como a melhoria na gestão dos recursos e cita exemplos. "Jijoca de Jericoacoara, dobrou de população em 18 anos, tem uma boa estrutura de serviços, educação e saúde, que nem se compara com a situação de quando era distrito. Itarema tem hoje uma infraestrutura maior que Acaraú.
Todos esses, são exemplos de que também o nosso Jamacaru com a representatividade política que tem hoje, sem nenhuma dúvida, temos tudo para sermos um dia muito próximo de conseguir ser uma das grandes metrópoles da região do Cariri; e claro vai depender de você também. Faça a sua parte
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quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010

OS DISTRITOS E A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA

Distritos na busca pela emancipação

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Em Mundaú, no Trairi, emancipação será meio para garantir melhoria de estrutura e qualidade de vida
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Francisco Ferreira, presidente da Associação de Icozinho, com Edimar Guedes e João Carlos Leandro
17/2/2010 
Comissão da AL ainda recebe projetos para emancipação de novos municípios. Todos devem atender quesitos
Fortaleza. Desde a promulgação da Lei Complementar Nº 84, em dezembro de 2009, associações de distritos cearenses elaboraram projetos para obter a emancipação. No entanto, para que surja uma cidade e a geografia do Estado sofra mudanças na marcação territorial, é preciso vencer desafios, muitas vezes relacionados à falta de estrutura física e serviços básicos oferecidos à população. Atualmente, a lista da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa possui 24 solicitações para a criação de novos municípios. Todas as cidades apresentam realidades distintas, mas um único objetivo: tornar-se independente do município que o gerencia.

É longo o processo até a sua conclusão. Cada distrito a ser emancipado deve se enquadrar nos quesitos necessários para que a nova cidade venha a se manter financeiramente com os recursos provenientes do tesouro nacional, como os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recursos do Estado e, ainda, a contribuição fiscal do próprio município. O conhecimento da população também é imprescindível. De acordo com o artigo 5º da LC, o processo de criação, incorporação, fusão ou desmembramento de municípios só terá início mediante requerimento de deputado ou de entidade, por meio de Projeto de Iniciativa Compartilhada e ainda ser assinada por, no mínimo, 100 eleitores domiciliados na área territorial.

Segundo o presidente da Comissão, Luiz Carlos Mourão Maia, os distritos que se enquadram nos quesitos, podem enviar os projetos. Dois deles, Mundaú, em Trairi; e Icozinho, localizado no município de Icó, apresentaram suas propostas e os representantes argumentaram que os projetos de tornarem-se emancipados parte do interesse de gerenciar os recursos e atingir mais diretamente a população que, muitas vezes, encontra-se distante da sede e longe das políticas públicas.

De acordo com o assessor de projetos e comunicação da Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Humano de Mundaú (Aprodart), Aldenor Holanda, o distrito tem condições para ser emancipado, principalmente porque apresenta potencial econômico, como a pesca. Mesmo assim, o distrito apresenta carência na infraestrutura. O assessor apresentou diversas pontos em que Mundaú precisa avançar. "É um lugar muito bonito, mas desvalorizado. Por isso queremos a emancipação, para cuidar melhor, já que estamos mais perto da população", diz.

As carências apontadas por Holanda estão relacionadas com a precariedade das estradas no distrito. Muitas ruas não são pavimentadas e nem têm placas com nomes. "Se for emancipado, Mundaú terá condições de cuidar melhor da sua realidade", sustenta Holanda.

O assessor também esclarece que parte dos prédios públicos importantes ao distrito encontram-se deteriorados e abandonados. O frigorífico construído para abrigar uma escola de pesca está abandonado há decadas.

A mesma justificativa é apresentada pelo presidente da Associação do Movimento Emancipacionista do Distrito de Icozinho, Francisco Ferreira. Ele acredita que a emancipação é promissora porque os moradores estão distante 60 quilômetros da sede de Icó e ter o gerenciamento municipal mais perto dos moradores é um dos benefícios. "Os desafios são muitos, mas acreditamos que os moradores de Icozinho e parte de Pedrinhas ficarão mais empenhados para resolver os problemas", diz. Para chegar a este objetivo, o presidente da Associação pede que os moradores apoiem o processo de emancipação e que os cidadãos de Icozinho, residentes em Fortaleza, também podem apoiar.

Caso venha a ser criado oficialmente como município, Icozinho será delimitado por uma área de 21% do atual território de Icó, com 9.800 habitantes, pouco acima do valor recomendado para ser emancipado.

"É uma oportunidade para melhorarmos a qualidade de vida à população. Para isso, contamos com o apoio da Prefeitura Municipal", diz. Para o secretário de políticas agrícolas do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Icó, João Carlos Leandro, e o empresário Edmar Guedes, o município possui boas terras para agricultura.
Fique por dentro 
Exigências da lei

De acordo com o Artigo 2º da LC84/2009, de autoria do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Domingo Filho, nenhum município será criado sem a verificação da existência, na respectiva área territorial ou na área territorial a ser desmembrada, dos seguintes requisitos: população superior a oito mil habitantes; eleitorado não inferior a quarenta por cento de sua população; centro urbano já constituído, com número de prédios residenciais, comerciais e públicos superior a 400. As receitas devem ser provenientes de transferências estaduais e federais e ainda da área fiscal. O novo município deve ter uma estimativa do custo da administração da cidade, incluindo a remuneração do prefeito, vice-prefeito, vereadores e dos servidores públicos da administração direta, com as despesas de custeio dos órgãos da administração direta; despesas com a prestação dos serviços públicos de interesse local e com a parcela dos serviços de educação e saúde sob responsabilidade do município.
MAIS INFORMAÇÕES 
Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios na Assembleia LegislativaOS DISTRITOS E A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA.


17/2/2010 
Comissão da AL ainda recebe projetos para emancipação de novos municípios. Todos devem atender quesitos
Fortaleza. Desde a promulgação da Lei Complementar Nº 84, em dezembro de 2009, associações de distritos cearenses elaboraram projetos para obter a emancipação. No entanto, para que surja uma cidade e a geografia do Estado sofra mudanças na marcação territorial, é preciso vencer desafios, muitas vezes relacionados à falta de estrutura física e serviços básicos oferecidos à população. Atualmente, a lista da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa possui 24 solicitações para a criação de novos municípios. Todas as cidades apresentam realidades distintas, mas um único objetivo: tornar-se independente do município que o gerencia.

É longo o processo até a sua conclusão. Cada distrito a ser emancipado deve se enquadrar nos quesitos necessários para que a nova cidade venha a se manter financeiramente com os recursos provenientes do tesouro nacional, como os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recursos do Estado e, ainda, a contribuição fiscal do próprio município. O conhecimento da população também é imprescindível. De acordo com o artigo 5º da LC, o processo de criação, incorporação, fusão ou desmembramento de municípios só terá início mediante requerimento de deputado ou de entidade, por meio de Projeto de Iniciativa Compartilhada e ainda ser assinada por, no mínimo, 100 eleitores domiciliados na área territorial.

Segundo o presidente da Comissão, Luiz Carlos Mourão Maia, os distritos que se enquadram nos quesitos, podem enviar os projetos. Dois deles, Mundaú, em Trairi; e Icozinho, localizado no município de Icó, apresentaram suas propostas e os representantes argumentaram que os projetos de tornarem-se emancipados parte do interesse de gerenciar os recursos e atingir mais diretamente a população que, muitas vezes, encontra-se distante da sede e longe das políticas públicas.

De acordo com o assessor de projetos e comunicação da Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Humano de Mundaú (Aprodart), Aldenor Holanda, o distrito tem condições para ser emancipado, principalmente porque apresenta potencial econômico, como a pesca. Mesmo assim, o distrito apresenta carência na infraestrutura. O assessor apresentou diversas pontos em que Mundaú precisa avançar. "É um lugar muito bonito, mas desvalorizado. Por isso queremos a emancipação, para cuidar melhor, já que estamos mais perto da população", diz.

As carências apontadas por Holanda estão relacionadas com a precariedade das estradas no distrito. Muitas ruas não são pavimentadas e nem têm placas com nomes. "Se for emancipado, Mundaú terá condições de cuidar melhor da sua realidade", sustenta Holanda.

O assessor também esclarece que parte dos prédios públicos importantes ao distrito encontram-se deteriorados e abandonados. O frigorífico construído para abrigar uma escola de pesca está abandonado há decadas.

A mesma justificativa é apresentada pelo presidente da Associação do Movimento Emancipacionista do Distrito de Icozinho, Francisco Ferreira. Ele acredita que a emancipação é promissora porque os moradores estão distante 60 quilômetros da sede de Icó e ter o gerenciamento municipal mais perto dos moradores é um dos benefícios. "Os desafios são muitos, mas acreditamos que os moradores de Icozinho e parte de Pedrinhas ficarão mais empenhados para resolver os problemas", diz. Para chegar a este objetivo, o presidente da Associação pede que os moradores apoiem o processo de emancipação e que os cidadãos de Icozinho, residentes em Fortaleza, também podem apoiar.

Caso venha a ser criado oficialmente como município, Icozinho será delimitado por uma área de 21% do atual território de Icó, com 9.800 habitantes, pouco acima do valor recomendado para ser emancipado.

"É uma oportunidade para melhorarmos a qualidade de vida à população. Para isso, contamos com o apoio da Prefeitura Municipal", diz. Para o secretário de políticas agrícolas do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Icó, João Carlos Leandro, e o empresário Edmar Guedes, o município possui boas terras para agricultura.
Fique por dentro 
Exigências da lei

De acordo com o Artigo 2º da LC84/2009, de autoria do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Domingo Filho, nenhum município será criado sem a verificação da existência, na respectiva área territorial ou na área territorial a ser desmembrada, dos seguintes requisitos: população superior a oito mil habitantes; eleitorado não inferior a quarenta por cento de sua população; centro urbano já constituído, com número de prédios residenciais, comerciais e públicos superior a 400. As receitas devem ser provenientes de transferências estaduais e federais e ainda da área fiscal. O novo município deve ter uma estimativa do custo da administração da cidade, incluindo a remuneração do prefeito, vice-prefeito, vereadores e dos servidores públicos da administração direta, com as despesas de custeio dos órgãos da administração direta; despesas com a prestação dos serviços públicos de interesse local e com a parcela dos serviços de educação e saúde sob responsabilidade do município.
MAIS INFORMAÇÕES 
Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios na Assembleia Legislativa
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sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

O Distrito de Jamacaru, protocola seu pedido de Emancipação.

















A Assembléia Legislativa, recebeu nesta última quinta-feira dia 11 de fevereiro mais dois pedidos de emancipação de distritos. A entrega da documentação dá início à tramitação no Legislativo, quando são analisadas as condições necessárias à emancipação e será solicitado ao Tribunal Regional Eleitoral, a realização de uma consulta popular por blibiscito, que definirá ou não a criação do município. Os distritos que solicitaram o seu pedido de emancipação foram: o Distrito de Jamacaru (Missão Velha) e Palestina do Cariri (Mauriti).
O pedido de emancipação protocolado junto a presidência, é encaminhado a comissão de Triagem, Elaboração de Propostas e Emancipação de Novos Municípios, para checarem da documentação exigida. Em seguida, o pedido é encaminhado a Mesa Diretora que solicita informação do distrito junto ao IBGE,IPEA, Tesouro Nacional, Sefaz, Prefeitura e TRE.
Esses dados serão repassados aos relatores dos processos escolhidos entre os deputados da Casa. Depois de votado e aprovado este parecer, a Mesa Diretora elabora o Decreto Legislativo que deverá ser lido em plenário e apreciado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa. Aprovado na CCJR, o decreto segue novamente para votação em plenário e só então, se aprovado, o decreto será encaminhado ao TRE para a realização de plebiscito para ouvir a opinião da população do município.

Após receber lideranças do distrito de Jamacaru, lideradas pelo Dr.Tardiny, o dep. Vasques Landim fez pronunciamento avaliando a importancia das emancipações que segundo o parlamentar IRÁ DA OPORTUNIDADE aos distritos de gerarem politicas publicas proprias para saúde, educação meio ambiente e assim melhorar as condições de vida das pesssoas. Ainda comentou sobre o sentimento libertario dessas comunidades e aposta no sucesso de Jamacaru. Colocou seu trabalho A DISPOSIÇÃO do distrito de Ponta da Serra em Crato que tambem luta pela sua libertação.

Naquele mesmo dia, o terceiro secretário da Casa, deputado Hermínio Resende (PSL), informou, que foi indicado para ser o relator do processo de emancipação do distrito de Pajuçara, pertencente ao município de Maracanaú. O parlamentar recebeu toda a documentação na última terça-feira (09/02), durante reunião da Mesa Diretora da Casa.


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quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

Estirpe de Calígula: VOCÊ SABE O QUE É? Então leia este artigo.

Estirpe de Calígula: VOCÊ SABE O QUE É? Então leia este artigoDe conformidade com a lenda,  o imperador Calígula nomeou seu cavalo Insitatus Cônsul de Roma. Assim procedem os governantes que se julgam donos do poder. Nomeiam quem bem desejam, embora a qualidade de seus apadrinhados, geralmente, seja medíocre. Daí, a incidência do favoritismo no serviço público, cujos gestores detêm a condição de premiar, conceder favores ou, o que é mais grave, pagar favores. Com efeito, a corrupção é caracterizada também por uma modalidade paranóica de determinadas lideranças, razão porque deve ser combatida através da concentração de esforços, preventivos e repressivos, sobre as condutas dos mais altos administradores públicos e privados. Logo, a escada deve ser limpa de cima para baixo. É pacífico o entendimento de que os gestores devem agir com transparência, impessoalidade e probidade. Sobre esses princípios a plena concordância entre os especialistas do direito. O problema não é a falta de normatização, mas a sua não obediência. No entanto, existe uma tendência entre aqueles com poder de decisão de beneficiar seus eleitores, criando grupos fechados em detrimentos dos integrantes de hierarquia inferior. Isso ocorre para a proliferação e o aumento da corrupção, danificando a responsabilidade, estimulando a pretensão de propriedade da coisa pública e permitindo a nomeação de bajuladores, à moda de Calígula, escondendo sob o tapete a sujeira da improbidade, a serviço de interesses ocultos. Com isso, a Democracia e o Estado de Direito sofrem grande erosão, pondo em risco a justiça social que lhes cabe defender. O potencial anticorrupção só pode ser eficaz quando a própria sociedade conscientizar-se de que é preciso banir comportamentos desonestos e venais, ousando denunciar. Por isso, a mídia não deve permanecer sob o domínio de poucos para que não se transforme em instrumento da falsa ideologia dos Calígula da atualidade.






Créditos de Edilson Santana.
     Promotor de Justiça


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segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010

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