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quarta-feira, 28 de abril de 2010

Para reflexão

Deveria fazer parte da moralidade pública o político não particularizar os recursos obtidos, com suas propostas ou emendas parlamentares, para aplicação estadual. Pega mal essa pseudobondade de que foi determinado parlamentar que conseguiu verbas públicas para suas circunscrições regionais. Esse pretexto político, de impressionar eleitorado, já está tão manjado, que deveria ser combatido. As velhas práticas políticas precisam ceder espaço para um novo modelo de seriedade do processo parlamentar brasileiro.




O sistema político brasileiro carece de ampla reforma. A nossa Constituição, até hoje, não foi revisada como manda o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - Art. 3º. Os nossos parlamentares só têm visão de antagonismo político, mesmo sendo representantes, por exemplo, do mesmo ente federativo. E isso fica muito claro quando um partido governa qualquer Estado que não seja da mesma bandeira do governo federal. Parlamentares apoiadores do governo federal chegam a boicotar verbas para seus próprios Estados por questões mesquinhas de politicagem barata. Isso não tem cabimento.



Da mesma forma, deve-se criticar esse egocentrismo descabido de muitos políticos ao aprovarem verbas para seus Estados. Transformam os atos em vitrine ou palanque eleitoreiro para evidenciarem o seu nome como os autores da benevolência. Será que os senhores políticos pensam que todos os cidadãos são tão idiotas a ponto de não entenderem as suas manobras eleitoreiras?



É muito bonito ouvir ou ler que o deputado federal ACM Neto trouxe R$ 600 mil para obras em Itabuna, ou que foi o deputado que mais conseguiu recursos para a Bahia. Nada contra o deputado. Apenas fiz a referência, para exemplificar, por ser esse um procedimento antigo utilizado pelos políticos brasileiros. Dever-se-ia repensar o pacto federativo para que a maior parcela dos impostos arrecadados ficasse dentro de seus próprios Estados, para justamente custear as suas obras e as necessidades sociais.



Todas as necessidades levantadas por cada Estado, independente de quem seja o governante do momento, deveriam fazer parte de um "pacote" para que fosse defendido por todos os seus representantes federais na elaboração do Orçamento Geral da União. Os interesses estaduais não podem ficar prejudicados por divergências partidárias. Isso é um retrocesso político. Uma prática nociva aos interesses gerais da coletividade social.



Os senhores parlamentares têm que ter mais seriedade, mais respeito com os Estados que representam. É inadmissível essa eterna rixa política a ponto de prejudicar os interesses estaduais, boicotando recebimento de verbas, apenas porque o governador não pertence a seu partido. É preciso que os senhores políticos respeitem o Art.37 da Constituição Federal ao tratar dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade etc.
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Juazeiro do Norte-CE: O dia em que as viaturas não entraram no quartel



As viaturas do Ronda do Quarteirão estão proibidas, desde às 18 horas desta terça-feira, de adentrarem o quartel do 2º BPM (Batalhão Policial Militar) com sede em Juazeiro do Norte. O motivo é o receio do comando dos militares deixarem os carros aquartelados aderindo à ?greve branca? deflagrada em Fortaleza, Sobral e Canindé. Com isso, a troca de turnos ocorre do lado de fora do quartel quando os soldados recebem as recomendações e orientações da turma anterior e partem para o trabalho.
A greve já se estendeu por vários batalhões e companhias da corporação no Interior do Ceará, mas em Juazeiro o comando da tropa tem conseguido inibir. Em Fortaleza, cerca de 200 viaturas empregadas no policiamento da Grande Fortaleza chegaram a parar nos pátios dos quartéis, deixando a Ciops sem condições de atender todas as ocorrências. Com isso, melhor para os assaltantes e traficantes de drogas que atuam livremente.

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segunda-feira, 26 de abril de 2010

Pró-Cidadania chegou em Missão Velha


Iniciado em 2009 com o objetivo de dar mais estrutura de segurança pública nos municípios que não contam com o Ronda do Quarteirão (menos de 50 mil habitantes), o Programa de Proteção à Cidadania - Pró-Cidadania - chegou nesse sábado (24)em Missão Velha. O município vai contar com 20 agentes.

Cabe ao agente de cidadania cooperar com as autoridades municipais na preservação do patrimônio público, bem como uma ação integrada com os órgãos de segurança, por meio de informações sobre locais, pessoas ou situações que possam por em risco os bens públicos e os próprios cidadãos. Os agentes, entretanto, não podem exercer atividades específicas e constitucionais das polícias civil, militar ou guardas municipais.

Antes de assumirem as funções, os agentes de cidadania passam por um curso de capacitação, dimensionado com uma carga horária de 160 horas/aula. Eles possuem aulas de disciplinas como Mediação de Conflitos; Direitos Humanos; Uso Progressivo da Força; Socorros de Urgência; Defesa Pessoal; Ética e Cidadania; Abordagem Sócio-Psicológica do Crime; Telecomunicações; e Manuseio de Armas Não Letais.
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sexta-feira, 23 de abril de 2010

EM BREVE: PARQUE DE EVENTOS EM JAMACARU

O Prefeito de Missão Velha, filho natutal de Jamacaru, Dr. Washington Fechine, pretende entregar uma de suas maiores obras e que possivelmente marcará a sua administração até setembro de 2010 " O PARQUE DE EVENTOS DE JAMACARU". Se assim o fizer, sua administração sem dúvidas ficará eternizada na memória do povo de Jamacaru, que vê na pessoa simples e umilde do Prefeito Dr. Washington, um jovem trabalhador, esforçado e acima de tudo um jovem sonhador, que sonha com um futuro melhor  e emancipado do Distrito Jamacaru. E pro falar em EMANCIPAÇÃO, segundo fontes do Governo Municipal, se o Distrito de Jamacaru, se sair bem no processo que vem enfrentando em relação à sua emancipação política, Dr. Washington promete fazer uma grandiosa festa e quem sabe, já inaugurando o PARQUE DE EVENTOS DE JAMACARU. Além desse ambicioso projeto, o Governo Municipal, vem desenvolvendo nesse Distrito com cara de Cidade, um belíssimo trabalho em infraestrutura, realizando pavimentação em ruas que antes eram esquecidas e deixadas ao relento. Em relação ao PARQUE DE EVENTOS,  já está tudo pronto para os trabalhos começarem, já está tudo demarcado, material encostado, e aguardando apenas a ordem final do Exmo. Sr. Prefeito, para alavancar de vez o progresso e desenvolvimento de Jamacaru. Essa obra depois de concluída, será uma atraçaão a mais para esse Distrito, que está junto ao vários outros, buscando também a sua independência
política. Aqui você pode conferir as fotos do local onde será construido o PARQUE, aguarde que muito em breve você verá as novas fotos, agora sim, com a obra já concluida e entregue pelo Senhor Prefeito ao povo hospitaleiro de Jamacaru.




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terça-feira, 20 de abril de 2010

Programa PAPI, é implantado e implementado na Escola Pe. Amorim.

Foi realizada na E.E.F e Médio Pe. Amorim do Distrito Jamacaru, no dia 19 abril de 2010 a aula inaugural do PROGRAMA DE APOIO À PESSOA IDOSA,(PAPI). A aula teve início às 18h00 e às 18h30 tivemos a palavra de incentivo da Senhora Diretora Rita Gonçalves de Figueiredo, Franciê Tavares Lima, Sec. Educação Isaque Evangelista Cruz, Antônia Oliveira, da Senhora Francisca Furtado Neves(D.Franciê) que na oportunidade, falou da sua história de vida e dos preconceitos que possívelmente irão passar os alunos do PROGRAMA DE APOIO À PESSOA IDOSA, justamente por se tratar de alunos da melhor idade. D.Franciê que também é membra do CONSELHO ESCOLAR, falou aos alunos de como ela conseguiu terminar o seu ensino médio: dificuldades, dores, frio, colegas incentivando a desistir, mas que eles não se deixem levar por esses problemas, pois só assim a vitória terá mais sentido. Ela falou ainda da satisfação que está sentindo hoje em estar cursando Faculdade de História, depois de alguns anos de experiência já vividos. Segundo a própria, quando as pessoas a perguntam por que voltou a estudar, ela simplesmente responde: PARA A MINHA REALIZAÇÃO PESSOAL EM ESTAR SEMPRE APRENDENDO E AO MESMO TEMPO ENSINANDO ALGO NOVO, ISSO É VIVER A VIDA, E É ASSIM QUE PRETENDO VIVÊ-LA.
Na oportunidade da palavra facultada, falou também o Presidente do CONSELHO, o Senhor Isaias Rodrigues, que iniciou suas palavras parabenizando a D. Franciê pela história de vida, e que depois de tudo que ela falou, pouco restou a acrescentar como forma de incentivar aqueles jovens experientes. Isaias porém falou um pouco a respeito do Prgrama, e falou da importância do bom exemplo que aqueles senhores estavam dando até mesmo para seus próprios filhos, que é frequentar uma sala de aula. Frisou que eles não se intimadassem em perguntar à professora o que eles gostariam de saber e ao mesmo tempo não tivessem vergonha de ensinar também à professora, pois os cabelos brancos de muitos signifaria em tese muita experiência e sabedoria, e ao concluir suas palavras, o Presidente do CONSELHO, o Senhor Isaias Rodrigues, ilustrou com  estória do pescador e do Doutor. Parabenizou a todos, desejou uma boa sorte à professora Cláudia e colocou-se a inteira disposição de todos e principalmente dos alunos no que eles precisassem.
Logo em seguida, a Professora Cláudia, concluiu a aula e nos encaminhamos para um coquetel oferecido pela Direção da Escola Pe. Amorim.
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domingo, 11 de abril de 2010

http://clipping.tse.gov.br/noticias/2010/Jan/10/portal-amazonia-tre-determina-plebiscito-da-ponta

PORTAL AMAZÔNIA - TRE determina plebiscito da Ponta do Abunã

Fonte: TV Rondônia

PORTO VELHO - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu realizar plebiscito sobre a emancipação da região de Ponta do Abunã no dia 28 de fevereiro. No ano passado, a resolução que previa a consulta apenas com os moradores do local foi suspensa. Os moradores de Porto Velho também terão que participar da votação.

A nova determinação atende a um decreto da Assembléia Legislativa do Estado, o qual exige consulta plebiscitária para a criação do município de Extrema. Além disso, a decisão obedece a um mandado de segurança do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina que os portovelhenses participem do plebiscito.

A região de Ponta do Abunã compreende os distritos de Extrema, Fortaleza do Abunã, Nova Califórnia e Vista Alegre do Abunã.

O processo será semelhante a uma eleição comum, com voto obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, maiores de 70 anos e os com 16 e 17 anos de idade. A ação será conduzida pelo Juiz da 24ª Zona Eleitoral.

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quarta-feira, 7 de abril de 2010

Jamacaru está incluído em análise de viabilidade

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já devolveu à Assembleia Legislativa o resultado da análise do órgão sobre 35 pedidos de emancipação de distritos de municípios cearenses, referentes ao estudo de viabilidade. De acordo com o responsável por essa análise, Francisco José Moreira Lopes, chefe da unidade estadual do IBGE no Ceará, cabe ao Instituto verificar a quantidade populacional e de prédios residenciais, comerciais e públicos nos distritos que pretendem se emancipar, de acordo com a Lei estadual que trata de criação de novos municípios.
Ontem, a Mesa Diretora da Assembleia tratou da questão dos processos de emancipação. Depois da análise de cada um dos processos pelo IBGE, a Assembleia ainda buscará informações sobre os distritos que querem se emancipar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para saber sobre o eleitorado e na Secretaria da Fazenda estadual para saber sobre a viabilidade econômica de cada um deles.
Francisco Lopes esclarece que o IBGE é o ponto de partida do estudo de viabilidade, que vai detectar se o distrito tem condições ou não de se emancipar, conforme a Lei aprovada na Assembleia. Cabe ao Instituto verificar, como dita a Lei das emancipações, se o distrito possui população superior a oito mil habitantes e se o seu Centro urbano é constituído com número de prédios residenciais, comerciais e públicos superior a 400, como define a Lei.
Sem condições
Até agora, conforme Francisco Lopes, o IBGE já finalizou o estudo de viabilidade em 35 distritos e já os devolveu á Assembleia. Ele não soube informar até agora, quantos pedidos de emancipação já foram enviados ao Instituto para que fosse feito o estudo, mas deixa claro que o IBGE ainda está analisando outros distritos.
Até o último dia do mês de março, a Assembleia contava com 51 pedidos para emancipação. No início do mês passado, em entrevista ao Diário do Nordeste, o presidente da Assembleia, deputado Domingos Filho (PMDB), informou que o Legislativo havia enviado, para o estudo de viabilidade, todos os pedidos que tinham dado entrada na Casa até aquele momento, 44.
Dos 35 distritos já analisados, sete não atingiram o número de prédios suficientes ou a quantidade populacional. Foram eles: Sucesso, pertencente ao município de Tamboril; Monte Nebo, em Crateús; Matriz de São Gonçalo, distrito de Ipueiras; Deserto, em Itapipoca; Irajá, distrito de Hidrolândia; Lagoinha, pertencente a Quixeré e Campos Belo, distrito de Caridade. Já dos que receberam o sinal verde do IBGE estão Jurema, distrito de Caucaia; Pajuçara, pertencente a Maracanaú e Antônio Diogo, em Redenção, Jamacarú, dentre outros.
Francisco Lopes explica que os pedidos de emancipação que já foram analisados pelo IBGE e passaram pela primeira etapa do estudo de viabilidade, seguem agora para outros órgãos para que sejam verificados outros requisitos exigidos na Lei, como a renda do distrito e o número de eleitores, o que cabe a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) e ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), respectivamente.
Ele deixa claro que não é responsabilidade do Instituto encaminhar os pedidos de emancipação para os demais órgãos que darão continuidade ao estudo de viabilidade, isso, afirma, compete à Assembleia. Por isso, quando finalizada essa análise, o IBGE devolve ao Poder Legislativo os pedidos já verificados pelo órgão.
Fronteiras
Mas o trabalho do IBGE em relação a criação de novos municípios ainda não acabou, revela Francisco Lopes. Caso seja concretizada alguma emancipação, após plebiscito e aprovação na Assembleia, o IBGE ainda fará um memorial descritivo dos limites dos novos municípios, ou seja, para delimitar as suas r5espectivas fronteiras.
Francisco Lopes aponta que o memorial descritivo é a etapa mais trabalhosa dentro do processo de emancipação, pois terá que fixar os limites de cada distrito emancipado. Para isso, o IBGE receberá a ajuda do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).
Em relação ao estudo de viabilidade que vem sendo feito pelo órgão, Francisco Lopes faz questão de ressaltar que o trabalho do IBGE segue critérios técnicos e não cabe ao referido Instituto emitir qualquer opinião acerca da emancipação de distritos cearenses. "Somos imparciais. Não somos contra nem a favor", pondera.
Fonte Jornal Diário do Nordeste em 07/04/2010. Edição: Claudia Vidal.
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