PLENO DO TRE-CE CASSA CANDIDATURA DE MANOEL SALVIANO

 

Missão Velha cadastra artistas do município
Por: Luciano Augusto
O ex-prefeito de Juazeiro do Norte e deputado federal Manoel Salviano (PMDB), teve neste sábado (31) sua candidatura indeferida em sessão do pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Com quatro votos a a dois, Salviano está impedido de disputar a reeleição.

Manoel Salviano teve contas desaprovadas através do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) quando exercia o cargo de prefeito do município de Juazeiro do Norte. Baseado na decisão do TCM, os juízes decidiram pela cassação do mandato, através da Lei da Ficha Limpa.

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Filhos de Jamararu se reúnem em Fortaleza

                       Foto e texto do site: www.missaovelha.ce.gov.br

                                 
O encontro aconteceu com a celebração de uma missa para padroeira de Jamacarú, Nossa Senhora das Dores, na capela da igreja de Fátima, às 19h da quarta feira (28).
O prefeito, Washington Fechine, compareceu ao encontro e assistiu a missa entusiasmado com a confraternização entre os filhos de Jamacarú que residem na capital. Cerca de 40 pessoas prestigiaram a missa proferida pelo pároco do distrito, Lindolfo Lindomar.
Jamararu está na lista dos distritos que lutam por emancipação, todas as exigências já foram analisadas e aprovadas pela Comissão de Emancipação da Assembléia Legislativa. No final da missa os presentes seguraram uma mensagem de apoio a emancipação do distrito.
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Missão Velha cadastra artistas do município

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A Secretaria de Cultura e Turísmo de Missão Velha está cadastrando os Grupos de Artistas e Mestres da Cultura Popular do município junto ao Sistema de Informações (SINF) da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará.

O Governo Municpal reforça para a importância da presença de todos artistas na Secretaria de Cultura do Município para que se possa alcançar o objetivo de cadastrar e mapear os profissionais da Cultura junto a Secretaria da Cultura do Estado.

De acordo com a Secretaria, o cadastro é muito importante, pois os Artístas, Artesãos e Mestres ficarão cadastrados no Banco de Dados da Secretaria da Cultura do Estado, criando um bem cultural para o município. A intenção é concluir o cadastro até o final desse mês de agosto.

Claudia Vidal - Jornalista: DRT 6203/PR

(85) 9973.1203  (85) 8710.1313

Assessoria de Imprensa

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FESTA DE LOGRADOURO 2010

Aconteceu no último sábado dia 24 no sítio Logradouro, a culminância da festa popular que pouco a pouco está tomando proporções ainda maior e consequentemente com um número maior de visitantes. Este ano a festa que é em homenagem à Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, contou com o apoio do Governo Municipal que levou até aquela comunidade duas atrações bem populares e conhecida do povo missãovelhense: O forró pé de serra do Cicéu, e também contou com a dupla vinda diretamente de Petrolândia - Pernambuco. Veja aqui a cobertura da Festa .

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CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS

                    
É possível depreender da nova redação do dispositivo em referência que o surgimento do Município hoje depende não só de lei estadual e de consulta prévia aos Municípios envolvidos – que são os diretamente interessados no surgimento do novo ente –, mas também do Estudo de Viabilidade Municipal prévio à realização do plebiscito, apresentado na forma da lei.
Outra modificação de nodal importância, inclusive para a consecução dos fins deste trabalho, cinge-se à determinação expressa, para criação do Município, da edição de lei complementar federal que estabeleça o período em que o ato normativo estadual possa ser editado para criar, incorporar, fundir ou desmembrar o Município.
Dentro da tipologia clássica das normas jurídico-constitucionais preconizada por José Afonso da Silva (2007, p. 118), verifica-se, pois, que a nova redação do artigo 18, § 4º, da CF, embora tenha mantido sua eficácia limitada, já que o nascimento dos Municípios continua dependente da edição de lei infraconstitucional, alterou a competência para a elaboração da lei complementar: antes competia ao Estado-membro, atualmente cabe à União Federal.
Todavia, um dispositivo que parecia um instrumento de necessária contenção para frear criações insustentáveis de Municípios, acabou por se tornar ao longo do tempo uma providência dilatória, haja vista que desde 1996 a lei complementar federal que definiria o período em que os Municípios seriam criados até o presente momento não foi editada8.
E desse fato resultou que, desde 1996, inúmeras leis foram editadas pelos Estados-membros, não obstante a omissão do legislador federal, o que acarretou a apreciação e procedência de Ações Diretas de Inconstitucionalidade9, em razão da inexistência de lei complementar federal que amparasse o processo de criação dos Municípios.
No caso em comento, o Procurador-Geral da República propôs, no ano de 2002, Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei Estadual paranaense nº 12.949/00, que alterava os limites territoriais do Município de Moreira Sales no Estado do Paraná, sem a realização do plebiscito no âmbito populacional dos Municípios envolvidos, bem como sem observância à edição da lei complementar federal de que trata o art. 18, § 4º, da CF.
Em seu voto, o Ministro Relator Maurício Corrêa deixa claro que a alteração de limites territoriais deveria respeitar o citado dispositivo constitucional. Assim, não havendo a lei complementar federal, o ato de desmembramento foi ilegítimo no seu entendimento, motivo pelo qual declarou a inconstitucionalidade da lei: Logo, a mera interpretação literal do art. 18, § 4º, da CF conduziu os votos da maioria dos Ministros da Corte Suprema pátria, vencido o Ministro Marco Aurélio10, no sentido de extirpar do sistema aquele ato normativo estadual quatro anos após a alteração dos limites territoriais do Município de Moreira Sales-PR, à revelia da lei complementar federal reclamada por aquele dispositivo constitucional, mesmo que no município tenham ocorrido atos e relações jurídicas levando em conta sua existência fática, de onde adviriam, por exemplo, casamentos, nascimentos, eleições, arrecadação de tributos, concursos públicos, participação na repartição tributária etc.
Porém cabe uma reflexão neste ponto do trabalho. Considere-se um Município criado por lei estadual sem o respaldo da lei complementar federal (inexistente até hoje). Seria razoável a extinção de todos os atos praticados por conta do novo Município? Não obstante a inconstitucionalidade, a declaração da nulidade da lei ab ovo não feriria princípios jurídicos e direitos subjetivos adquiridos?
Essas indagações foram dirimidas em quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIns 3682, 2240, 3316 e 3489 – sendo a primeira delas por omissão, tendo todas elas representado uma nítida evolução no entendimento do STF em relação à criação de Municípios sem o amparo da lei complementar federal de que trata o artigo 18, § 4º, da CF.


Este é o teor do “novo” artigo 18, § 4º: “§4.º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
8 O alerta de Luís Roberto Barroso se fez presente na hipótese ora estudada, já que “não é incomum a existência formal e inútil de Constituições que invocam o que não está presente, afirmam o que não é verdade e prometem o que não será cumprido” (2007, p. 61).
148 Como visto, a lei estadual impugnada, editada em 25/09/2000, promoveu alterações nos limites territoriais do Município de Moreira Sales e autorizou o desmembramento de área legalmente afeta ao Município de Goierê-PR, deixando de lado não apenas a realização do necessário plebiscito das populações diretamente envolvidas, mas igualmente a inexistência de lei complementar federal, requisitos esses definidos no § 4º do artigo 18 da Constituição Federal. Resta clara, em conseqüência, a ilegitimidade do ato. (grifo nosso) EMENTA: (...) 2. Desmembramento de município. Necessidade de consulta prévia à população interessada. Inobservância. Afronta ao artigo 18, § 4o, da Constituição Federal. Precedentes. 3. Emenda Constitucional 15/96. Criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, nos termos da lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar e após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal. Inexistência da lei complementar exigida pela Constituição Federal. Desmembramento de município com base somente em lei estadual. Impossibilidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada procedente para declarar inconstitucional a Lei 12949, de 25 de setembro de 2000, do Estado do Paraná. (STF, ADIn 2702/PR, rel. Min. Maurício Corrêa, Tribunal Pleno, DJ 06.02.04)Vide também ADI-MC n° 2.381/RS; ADI n° 3.149/SC; ADI n° 2.967/BA.
10 O Ministro Marco Aurélio entendeu ser improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade, embora tenha assim se posicionado por outros fundamentos que não o referente ao objeto deste trabalho, qual seja: criação de municípios sem o respaldo da lei complementar federal integradora do art. 18, § 4º, da CF. Entendeu aquele Ministro que o caso concreto não encerrava hipótese de criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Município (art. 18, § 4º, da CF), razão pela qual dispensável o plebiscito.

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Coxinha tesoura Governador Cid Gomes

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EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER.

EMANCIPAÇÃO DE DISTRITO: O QUE VOCÊ PRECISA SABER.
O presente estudo abordará a nova visão do Supremo Tribunal Federal acerca da criação de Municípios, à luz da Emenda Constitucional nº 15, de 12 de setembro de 1996, que reformulou o artigo 18, § 4º, da Constituição Federal de 1988, estabelecendo como um dos requisitos a edição de lei estadual, em período que seria fixado pela lei complementar federal. Note-se que até hoje essa lei complementar não foi promulgada, inviabilizando o surgimento de novos Municípios. Mesmo diante dessa situação, diversos Municípios foram criados, o que ensejou a declaração de inconstitucionalidade das respectivas leis estaduais. Ocorre que, desde o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 2240, 3316 e 3489, o Supremo Tribunal Federal, diante do princípio da segurança jurídica, tem reconhecido a existência de fato do Município, ao declarar inconstitucional a lei estadual de criação, mas sem nulificá-la por determinado prazo, interregno esse em que o Congresso Nacional deverá editar a lei complementar federal, diante do desfecho da Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão nº 3682, que reconheceu a inconstitucionalidade dessa omissão do Poder Legislativo. Por derradeiro, será analisado se o reconhecimento da omissão inconstitucional autoriza automaticamente a criação de Municípios, e o que pode ocorrer se a lei federal não for editada.
FONTE:
BARCELLOS, Ana Paula de. A nova interpretação constitucional dos princípios. In: LEITE, George Salomão (org.). Dos princípios constitucionais: considerações em torno das normas principiológicas da constituição. São Paulo: Malheiros, 2003.

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LEI DE CRIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS: A JURISPRUDÊNCIA DO STF.

LEI DE CRIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS: A JURISPRUDÊNCIA DO STF.
Lembramos que o texto a baixo, é transcrito do autor: Hugo Zaher• Os Créditos estão no fim da matéria.
Nota-se, portanto, que a lacuna do artigo 18, § 4º, da Constituição Federal, gradativamente está sendo preenchida. Isso se deve à atuação desempenhada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2240, dentre outras, reconhecendo a existência de Municípios criados por leis estaduais inconstitucionais, com fulcro no princípio da segurança jurídica.
Basta agora o Congresso Nacional promover a edição da lei complementar federal até 6 de março de 2009, executando a recomendação expedida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 3682, já que, na remota hipótese da não promulgação da lei complementar federal no prazo de 24 meses, poderão ser extintos os Municípios, cujas leis que os instituíram foram declaradas inconstitucionais pelas ADIns nºs 2240, 3316 e 3489, coroando a perda de legitimidade do Congresso.
Contudo, é forçoso reconhecer que a criação de Municípios ainda não é possível, mesmo diante da decisão do STF, pois se faz necessária a edição da medida legislativa complementar, a qual, por ainda não ter sido criada, configura omissão inconstitucional, inclusive de acordo com o entendimento daquela Corte, alinhavado na ADIn por Omissão nº 3682.
Mesmo sob a preocupação de que o Poder Legislativo possa lamentavelmente manter-se inerte no que tange à colmatação da lacuna aberta pelo artigo 18, § 4º, da Constituição Federal, ao menos se demonstra que o STF atuou positivamente à luz do princípio da segurança jurídica, e evitou que direitos individuais e coletivos dos munícipes, e mesmo a estabilidade jurídica do ordenamento, fossem feridos, haja vista o reconhecimento fático dos Municípios, em cujos limites foram praticados diversos atos sob a certeza e a confiança de que a lei que os criou eram válidas e eficazes.

FONTE:
BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas – limites e possibilidades da Constituição brasileira. 8ª edição, Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

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UM NOVO PARCEIRO E FORMADOR DE OPINIÃO DO JAMACARU CIDADE

O blog jamacaru na net.com, acaba de ganhar mais um parceiro, para que juntos possamos fazer um trabalho de concientização no processo de emancipação do distrito de Jamacaru.Sabemos que o processo não é tão simples assim, como muita gente pensa. O que nos chama a atenção, é que tem muitas pessoas que são contra e outras evidentemente que são favoráveis nesse processo. O problema é que grande parte dessas pessoas, não sabem defender seu ponto de vista, pois respeitando o princípio democrático, é por demais importante que cada um de nós tenhamos nossa idéia formada sobre um determinado assunto, porém é mais importante ainda sabermos defendê-la. A partir de hoje, estarei postando diariamente sempre algo que possa esclarecer sobre a lei de criação de municípios e qual é o ponto de vista do Supremo Tribunal Federal. Agradeço aqui a mais nova seguidora do nosso blog a nossa leitora REBECA FECHINE, bem como os outros 11 seguidores, pois temos dois que são ocultos. Uma boa leitura a todos. Para visualizar a idéia do blog que está nos seguindo clique aqui

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A não-reflexão e a política.

Ficamos com a impressão de que as futilidades e apetrechos tomaram, definitivamente, o lugar da reflexão. Não temos tempo para nos ocupar com os pensamentos, mas temos um ingênuo orgulho em nos ocupar com as coisas que despertam o entretenimento, o descompromisso e os prazeres mais imediatos. Fomos transformados numa massa amorfa, acomodada, com poucos vestígios de indignação e questionamento. Somos apenas bons consumidores de tudo aquilo que outros pensaram ser o melhor para a vida da gente.

O mais intrigante e perigoso em nossa cultura de não-reflexão é que abrimos mão das responsabilidades para com a gente e para com o mundo. Sem reflexão, não geramos conhecimentos. Já sem os conhecimentos, que geraríamos pela reflexão, não temos compromissos senão com a nossa própria ignorância. Sem compromissos com a vida e com o planeta, parecemos mais suaves, mais livres, mais soltos. Mas será?

Pois há muito tempo ensinamos de que pensar é algo perigoso. Que o melhor é sempre a gente se adaptar aos processos que organizam o mundo. Que a gente deve cuidar de si e deixar Deus cuidar de todos. Que os insatisfeitos e descontentes que se retirem do lugar ou da posição em que se encontram, no caso de discordância com aquilo que parece imutável. Ensinamos, também, a amar as coisas antes de amar a gente. Assim aprendemos de que a gente sempre é a partir daquilo que consegue ter, ou parece que tem. E ainda resta a boa desculpa de dizer que ensinamos assim porque fomos assim ensinados.

Mas o bom é que a democracia sempre dá seu “ar de graça” por conta das eleições gerais. Ela exige, por isso mesmo, que os desafios por ela postos sejam superados. Ao invés de alienação, façamos largo uso da reflexão para que definamos por votos que encaminhem soluções para nosso estado e nosso país. Senão, nossos candidatos não passarão de meros produtos no quais resolvemos fazer a nossa aposta.

A real efetivação da democracia exige a participação consciente e engajada dos cidadãos e cidadãs na definição e condução de políticas e projetos, o que não se traduz apenas no voto. A democracia, neste sentido, é uma forma de convivência que exige a superação da alienação dos sujeitos. As pessoas envolvidas num processo democrático devem participar das decisões, evitando ao máximo o distanciamento entre aqueles que decidem e aqueles que executam. Se assim não for, geramos o desinteresse pela política e pela convivência social. Geramos, também, as condições para que continue a proliferar entre a gente a cultura da não-reflexão e da não-decisão.

Os grandes pensadores são, quase sempre, grandes incompreendidos. Saramago alertou a humanidade sobre as suas cegueiras, em obra entitulada “Ensaio sobre a cegueira”. A partir de seu alerta, ser sem idéias só pode ser a pior das cegueiras que poderemos possuir. Nesta cultura de não-reflexão, que já toma conta de quase todo mundo, ainda conseguimos espaços para perguntar. Resta saber quais são os espaços para a gente mudar a panorama da “alienação massiva” na qual estamos todos mergulhados.

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TRE não tem previsão para realizar plebiscito no Interior

Diário do Nordeste visitou todas as regiões do Estado para conhecer a realidade dos distritos a serem emancipados

Fortaleza A decisão sobre o surgimento de novos municípios no Estado do Ceará ainda é incerta. Por mais que 30 distritos estejam cotados a adquirirem emancipação política, a realização do plebiscito pode não ocorrer no mesmo dia da eleição presidencial. O motivo é simples: o processo encontra-se em julgamento na Procuradoria Regional Eleitoral, como informou o diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Humberto Mota, e não há previsão para o resultado.

De acordo com ele, a Justiça ainda julgará o pedido da Assembleia Legislativa para a realização de plebiscito. E, até o resultado final, é preciso verificar a disponibilidade de urnas para a realização do plebiscito em 30 cidades do Ceará. O Diário do Nordeste visitou os distritos em todas as regiões do Estado e conversou com moradores sobre a emancipação. No Cariri, Vale do Jaguaribe, Inhamuns, Sertão Central, Centro-Sul e na Zona Norte, a opinião dos moradores é a mesma: obter a emancipação será uma forma de garantir melhor administração dos recursos públicos.

De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do TRE, Carlos Sampaio, é preciso que seja feito um estudo de viabilidade para o transporte de mais urnas, além das que serão utilizadas na eleição. "Não temos condições de informar se o plebiscito será realizado no mesmo dia da eleição porque não chegou ainda nenhum comunicado sobre isso. E o processo não é tão simples assim", diz.

Plebiscito

Para fazer o plebiscito, Sampaio diz que não basta só acrescentar mais uma pergunta ao sistema da urna, além das cinco indagações sobre os candidatos para Presidência, Senado, Câmara, Governo Estadual e Assembleia Legislativa. "Não podemos fazer alterações no programa do TSE. Para este caso, estamos observando o plebiscito que ocorrerá no Acre sobre uma lei federal. E lá serão utilizadas urnas extras para o plebiscito", diz o secretário de TI.

Atualmente, o TRE disponibiliza 22.177 runas para cerca de 19 mil seções, além de mais três mil unidades para suprir as urnas que possam apresentar defeitos no dia da eleição. No caso do plebiscito, Sampaio diz que será necessário fazer alterações com relação ao contrato do transporte para as urnas, quantas serão necessárias para o pleito, incluindo os custos.

Mesmo assim, os distritos continuam a busca pela demarcação de seus novos territórios. Caso o plebiscito ocorra no dia da eleição presidencial, o Ceará pode ter, já em 2012, mais 30 novos municípios, além das 184 cidades existentes no Estado.

Agora, esta etapa inclui a participação popular e é importante que os moradores tenham conhecimento sobre os benefícios (e também possíveis perdas) no processo de emancipação política. Para fazer esta escolha, cada cidadão precisa ficar atento às melhorias advindas a partir do surgimento de novas cidades. Saber quais os ganhos e as perdas, por exemplo, são os fatores que determinam se a população estará favorável à emancipação.

Mesmo assim, o presidente da Comissão, Luiz Carlos Mourão Maia, indica que dos 45 distritos que inicialmente se inscreveram no processo de emancipação, 15 não atenderam aos requisitos mínimos e ficaram de fora do plebiscito. As etapas incluíram consulta ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e à Receita Federal, para saber o índice populacional e a viabilidade econômica da mudança, respectivamente.

Viável

De acordo com o assessor econômico da (Aprece), Irineu Carvalho, o mais viável para o Ceará seria o surgimento de até 20 cidades, e não as 30 apresentadas. Irineu explica que é mais plausível a quantidade de cidades emancipadas não ficar muito acima do que é realmente aceitável. "E isso pode representar um certo ganho na eficiência dos serviços prestados à comunidade", destaca.

Irineu Carvalho destaca também a disputa por recursos, que seria somente com base no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto que pode ser repassado a um distrito caso tenha indústrias. Esta receita é quase automática. Além disso, seriam os recursos do Governo Federal que complementariam o orçamento.

Apenas para exemplificar, um caso emblemático, citado por Irineu, refere-se ao distrito de Jurema, em Caucaia, também pleiteando emancipação. "Caso seja emancipado, o novo município contará com uma reserva de FPM extra e não será retirado só das cidades do Ceará, mas também de todos os demais municípios do Brasil. É um ganho local, porém com base no cenário nacional".

DIVERGÊNCIA POLÍTICA
Criação de cidades divide opiniões

Fortaleza Por mais que haja uma busca pela emancipação política de distritos, a posição do deputado estadual Heitor Férrer é totalmente contra. De acordo com o deputado, a Lei Complementar 84/2009 é inconstitucional e, por isso, não é viável que novos municípios prejudiquem o orçamento de cidades às quais pertenciam.

"Eu continuo sendo crítico à emancipação de distritos por ser uma forma de falência de outros municípios. Votei contra a Lei Complementar questionando sua inconstitucionalidade. Mas o que eu não vou fazer é proibir que seja realizado o plebiscito. Como deputado, não posso impedir de a população opinar nesse processo", garante o deputado.

A justificativa de Heitor Férrer com relação ao posicionamento contra à emancipação está diretamente ligada à qualidade da administração pública. Férrer cita uma pesquisa da Controladoria Geral da União (CGU) ao mencionar que as irregularidades na máquina pública são constantes.

"Cerca de 95% das prefeituras têm irregularidades administrativas, de acordo com o relatório da Controladoria. Então, não aprovo moralmente essa criação. Serão novas prefeituras, com mais gestores e mais serviços públicos e nepotismo. Por isso eu sou contra. É preciso que a sociedade tenha conhecimento sobre essa conta a mais".

O relatório divulgado pela Controladoria Geral da União (CGU) foi divulgado no último dia 9 de julho. No balanço da 30ª edição do seu Programa de Fiscalização por Sorteio, a CGU encontrou irregularidades em 57 dos 60 municípios fiscalizados, ou seja, 95% do total.

Para o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, deputado estadual Domingos Filho, o processo de criação de municípios é fundamental para a prática da democracia. "Estamos empenhados e confiantes de que os plebiscitos para as emancipações de distritos ocorram conjuntamente com a eleição presidencial, como prevê a Lei Complementar Estadual 84.

Diante da impossibilidade de serem usadas as mesmas urnas, vamos precisar de 5.122 urnas extras para os 30 municípios com distritos para emancipar", afirma o parlamentar.

Sobre a opinião do deputado Heitor Férrer, o presidente da Assembleia Legislativa informou que já foram travados vários debates, mas "a competência de criar municípios é do Estado, ou seja, é Lei Estadual. O que compete à esfera federal é tão somente determinar o período de instalação, o que só ocorre com a eleição e posse dos novos candidatos eleitos".

Domingos Filho acredita que a emancipação de novos municípios é uma forma de garantir uma melhor distribuição nos recursos, descentralizando os investimentos. "Com as emancipações, teremos uma melhor distribuição dos recursos, bem como gerenciamento direto das receitas e demandas, melhor prestação dos serviços públicos essenciais e desenvolvimento da economia local. Uma melhoria substancial na qualidade de vida e a elevação da auto estima do seu povo", diz.

Fique por dentro
O que diz a Lei de Emancipação
Conforme o Artigo 2º da Lei Complementar 84/2009, de autoria do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Domingos Filho, todos os municípios serão criados após verificarem a existência, na respectiva área territorial ou na área territorial a ser desmembrada, dos seguintes requisitos: população superior a oito mil habitantes; eleitorado não inferior a 40% de sua população; centro urbano já constituído, com número de prédios residenciais, comerciais e públicos superior a 400 unidades. As receitas devem ser provenientes de transferências estaduais e federais e ainda da área fiscal, ou seja, a partir da instalação de indústrias no distrito a ser emancipado. O novo município deve ter uma estimativa do custo da administração da cidade, incluindo a remuneração do prefeito, vice-prefeito, vereadores e dos servidores públicos da administração direta, com as despesas de custeio dos órgãos da administração direta; despesas com a prestação dos serviços públicos de interesse local e com a parcela dos serviços de educação e saúde sob responsabilidade do município.

MAIS INFORMAÇÕES Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios na Assembleia Legislativa
(85) 3277.2737
regional@diariodonordeste.com.br

Maurício VieiraRepórter
TRE, não tem previsão para realizar plebiscito no interior.http://jamacaru.blogspot.com/p/conheca-verdadeira-comissao-pro.html

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Entrevista com a COMISSÃO POR UM JAMACARU EMANCIPADO

                                                                                  
Clique no Play e ouça o que diz Antônio Pereira com relação a importância da participação no movimento Jamacaru Cidade.
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         Alesson Dantas fala da importância que será para Missão Velha e outras comunidades, como Missão Nova,Arraial, Quimami e outras quando Jamacaru tornar-se independente politicamente. Ouça.
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                  O senhor Sebastião Dantas Fechine, fala para o radialista Isaias Rodrigues o que achou da manifestação que aconteceu no último dia 14 de julho em Jamacaru.
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 Antônia Oliveira Conselheira de base do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e que faz um brilhante trabalho no nosso distrito, fala que no início, sentia algum tipo de rejeição por parte de algumas pessoas de Jamacaru e também de alguns lugares onde ela faz o seu brilhante trabalho, mas hoje reconhce que movimento ganha força e muita gente que estava com dúvida, já abraçaram a idéia e estão dizendo JAMACARU CIDADE EU VOTO SIM. Ouça.

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Antônio Pereira conhecido como Tonga da Farmácia, fala ao repórter Isaias Rodrigues qual será a próxima estratégia a ser usada pela comissão, no sentido de concientizar nossa comunidade missãovelhense, de todos os distritos, sítios, vilas e bairros para que abracem a idéia e digam JAMACARU CIDADE EU VOTO SIM.

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OBS.: NO MOMENTO NÃO DISPONHO DA FOTO DO TONGA, POR QUE FOI REGISTRADA COM A MÁQUINA DO ALEXANDRE DANTAS. TÃO LOGO RECEBA, ESTAREI EDITANDO ESTA POSTAGEM.

UMA COMISSÃO UNIDA POR UM JAMACARU CIDADE

EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS. JAMACARU CIDADE: O SONHO AINDA NÃO MORREU.

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JAMACARU CIDADE VOTE SIM

JAMACARU CIDADE VOTE SIM

Foi realizado na última quarta-feira no Distrito de Jamacaru, uma passeata em prol da emancipação. O movimento surpreendeu a todos da comissão com o grande número de pessoas que marcaram presença, ecoando o grito de liberdade JAMACARU CIDADE EU VOTO SIM. Além da comundiade que compareceu em massa, compareceram também algumas autoridades políticas que estão apoiando o movimento. Dentre elas o Vreador Cícero Cagece, José Rolim Filho, Dr. Tardiny, Sebastião Dantas Fechine, Isaque Evangelista Cruz, e tamtém todos os membros da COMISSÃO PRO EMANCIPAÇÃO DE JAMACARU. A cada dia que passa o movimento ganha força com pessoas aderindo à idéia e conquistando mais pessoas que estão alimentando a esperança de ver um JAMACARU INDEPENDENTE.JAMACARU CIDADE VOTE SIM

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JAMACARU CIDADE VOTE SIM

Foi realizado na última quarta-feira no Distrito de Jamacaru, uma passeata em prol da emancipação. O movimento surpreendeu a todos da comissão com o grande número de pessoas que marcaram presença, ecoando o grito de liberdade JAMACARU CIDADE EU VOTO SIM. Além da comundiade que compareceu em massa, compareceram também algumas autoridades políticas que estão apoiando o movimento. Dentre elas o Vreador Cícero Cagece, José Rolim Filho, Dr. Tardiny, Sebastião Dantas Fechine, Isaque Evangelista Cruz, e tamtém todos os membros da COMISSÃO PRO EMANCIPAÇÃO DE JAMACARU. A cada dia que passa o movimento ganha força com pessoas aderindo à idéia e conquistando mais pessoas que estão alimentando a esperança de ver um JAMACARU INDEPENDENTE.JAMACARU CIDADE VOTE SIM

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JAMACARU CIDADE: O SONHO NÃO ACABOU.

Olá amigos leitores do blog jamacaru na net.com, é com imensa felicidade que estou publicando aqui,  uma foto de um exemplar de um periódico de 06/07 do ano de 1962 entitulado de:" GAZETA DE NOTÍCIA", onde naquela época, o Distrito de Jamacaru tornou-se município por alguns dias, leia o que dizia a matéria na época:

"Por grande maioria a Assembléia Legislativa Estadual aprovou ontem projeto de lei elevando à categoria de município o distrito de Jamacaru, de Missão Velha. Com a a provação desse projeto o deputado Stenio Dantas foi o grande vitorioso, vendo triunfar a ardua batalha que empreendeu visando a atender a legitima aspiração dos habitantes de Jamacaru e cumprindo, ao mesmo tempo, o compromisso com eles assumido. Stenio desengavetou o projeto que desde 58 dormia nas Comissões. Enfrentando mil e uma dificuldades mas sempre contando com a cobertura do seu Partido, o PSD e dos Partidos aliados, fê-lo percorrer todos os tramites legais e passar pelo crivo das Comissões até leva-lo ao plenário. Ainda no instante da votação, nova ardua batalha teve de ser enfrentada: a obstrução tentada pelo sr. Guilherme Gouveia, da UDN, que alegando motivos fartamente contestados, tudo fez para evitar a aprovação no que contou com sua bancada. Essa porém, a despeito de tudo, ocorreu ontem e é certo que não fatarão as medidas complementares para que o prospero e pujante distrito de Jamacaru seja município, o que merece de sobra, pois em relação a muitos outros que já conseguiram a promoção, oferece dados muito mais positivos, merecendo, por todos os títulos e de maneira ampla, a elevação agora aprovada pela Assembléia. Está de parabéns o deputado Stenio Dantas, autor do Parecer que garantiu a aprovação do projeto e com ele o povo de Jamacaru, que viu satisfeita uma velha e justa aspiração".

O que me chama atenção no texto, é que mesmo naquela época, Jamacaru já era bem mais desenvolvido do que outros municípios que já conseguira a emancipação política. O que comparando-se à atualidade, temos alguns municípios até mesmo na região do Cariri, que não chama tanto a atenção, quanto Jamacaru, em termos de desenvolvimento ou desenvoltura geográfica.

O tempo passou, alguns que lutaram na época por essa liberdade já não se encontra com tanto vigor físico, mas tenho plena certeza de que estão na torcida, como é o caso do Ex Vereador Raimundo Rodrigues do Nascimento, hoje residemte em Fortaleza e conhecido por Sr. Valmir e que tem uma família muito numerosa e unida e que todos ainda mantém o sonho vivo, de ver essa terra querida emancipada. Ao Sr. Valmir Rodrigues, agradecemos pelos seus embates na Assembléia em 1962 e dizer que 48 anos depois o sonho permanece mais vivo do que nunca.

Aqui estamos mais uma vez, na torcida e fazendo campanha pelo JAMACARU CIDADE VOTO SIM. VEJA AQUI O ATO DA MESA DIRETORA EM 13/07/2010.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 33/10.

DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, DESTE ESTADO, PARA EMANCIPAÇÃO DO DISTRITO DE JAMACARU.

 DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, DESTE ESTADO, PARA EMANCIPAÇÃO DO DISTRITO DE JAMACARU.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ faz saber que o Plenário decretou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica determinada a realização de consulta plebiscitária NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, DESTE ESTADO, PARA EMANCIPAÇÃO DO DISTRITO DE JAMACARU., em cumprimento ao disposto no art. 8º da Lei Complementar Estadual nº. 84, de 21 de dezembro de 2009, para instruir o Processo nº. 02178/2010, que tramita nesta Assembleia Legislativa, com o objetivo de elevá-lo à categoria de Município, com sede na futura cidade de JAMACARU.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 06 de julho de 2010.

Dep. Domingos Filho

PRESIDENTE

Dep. Gony Arruda

1° VICE-PRESIDENTE

Dep. Francisco Caminha

2° VICE-PRESIDENTE

Dep. José Albuquerque

1° SECRETÁRIO

Dep. Fernando Hugo

2° SECRETÁRIO

Dep. Hermínio Resende

3° SECRETÁRIO

Dep. Osmar Baquit

4° SECRETÁRIO

AGORA É TORCER E VOTAR: JAMACARU CIDADE SIM.

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Convite

A comissão Pró-Emancipação do Distrito de Jamacaru, fará nesta quarta feira dia 14, uma grande caminhada pelas principais ruas de Jamacaru, comemorando a sua primeira vitória no processo de EMANCIPAÇÃO POLÍTICA. 
Foi aprovado e publicado no último dia 07 de julho de 2010, no DOE ( Diário Oficial do Estado), pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, o Relatório de Análise de Requisito do Processo de Emancipação Política do Distrito de Jamacaru, que tem o número 02178/2010. O Decreto Legislativo foi aprovado na Comissão de Constituição Justiça e Redação. Na próxima quarta-feira, 14/07, o Decreto irá  a Plenária.
 Então, junte-se a nós você também nesta grandiosa caminhada que sairá da praça da Matriz as 6h30. VISTA SUA CAMISA E DIGA: JAMACRU CIDADE EU VOTO SIM.

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Missão Velha: 146 Anos de Emancipação política

                                                         


Nesse domingo, 11 de julho, Missão Velha comemorou mais um ano de emancipação política. São 146 anos de história e muito trabalho para o crescimento da cidade que hoje é vista como o Portal do Cariri. Nessa data o município amanheceu em festa com a alvorada festiva e o hasteamento da bandeira. Após as solenidades foi realizada a tradicional missa que, mais uma vez, lotou a igreja matriz com a presença de personalidades missãovelhenses, do povo e de autoridades.
Depois da missa foi realizado no salão paroquial um evento que homenageou os missãovelhenses que residem na capital. Foram agraciados com a Comenda de 146 anos de Emancipação Política de Missão Velha os missaovelhenses que anualmente, em Fortaleza, realizam e coordenam o Encontro dos Filhos e Amigos de Missão Velha.
Também foram agraciados os vereadores do município, além de autoridades que marcaram  antigas gestões.
 Por: www.missaovelha.ce.gov.br
Foto: Claudia Vidal

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Mototaxistas de Missão Velha, podem ter atividades regularizadas.

Aconteceu na manhã dessa terça feira, na Câmara Municipal uma runião com o Presidente da Câmara Joaniltom Macêdo, Assessores da Prefeitura Municipal e Mototaxistas, com o objetivo de regularizar a atividade dos mesmos. Foi falado da importância e da segurança de ser uma classe regularizada. Deve ser votado pela Câmara um projeto de lei até o fim desse ano. Essa foi uma primeira conversa, onde ainda sentarão para debater e amadurecer ainda mais a idéia, já que segundo informações, alguns que trabalham na área é contra essa atitude. Um dos pontos positivos, é a segurança que a comunidade vai ter em estar fazendo uma viagem segura, com um porfissional cadastrado e devidamente identificado. Para os profissionais é a garantia de que outras pessoas não usem da profissão para fazerem coisas erradas e de que terá direito ao exercício legal da profissão, apenas aqueles que estão devidamente inscritos. Parabenizamos o Presidente da Câmara por estar à frente de uma causa nobre para os filhos missãovelhenses.É estamos de olho e apiamos essa idéia.

Mototaxistas de Missão Velha, podem ter atividade regularizadas.

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CEARÁ ESCOLHIDO ENTRE OS MELHORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL

EDUCAÇÃO DO BRASIL LONGE DE ESTAR ENTRE AS MELHORES.
Por: Luciano Augusto

O Estado do Ceará é o único do Nordeste a ser incluído entre os melhores no ranking nacional do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica(Ideb). Os outros dois estados incluídos nessa relação são da região Norte: Acre e Rondônia. Esse desempenho do Ceará foi obtido a partir de resultados positivos no Prova Brasil. Leia mais sobre esse assunto em matéria do UOL:

Ideb 2009: Acre, Ceará e

 Rondônia são únicos do

N e NE no ranking de

melhores por Estado

Ana Okada

Em São Paulo

Atualizado às 11h26

Acre, Ceará e Rondônia são os únicos representantes das regiões Nordeste e Norte entre os Estados que tiveram melhores notas no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) 2009. O índice, que vai de 0 a 10, foi calculado com base nos resultados da Prova Brasil, do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) e da média de aprovação dos alunos das séries iniciais e finais do ensino fundamental e do ensino médio.

• Consulte o Ideb do seu Estado
• O que você acha do desempenho do Brasil na educação?

A região Sul, por outro lado, é a única que têm todos os Estados entre os dez melhores resultados. Dos Estados da região Sudeste, o Rio de Janeiro só apareceu na lista de séries iniciais do fundamental e na região Centro-Oeste, o Distrito Federal é o único que aparece entre os melhores dos três níveis.

Dez Estados mais bem colocados até a 4ª

série no Ideb 2009

Estados	Ideb 2009	Ideb 2007	Ideb 2005
Minas Gerais	5,6	4,7	4,7
Distrito Federal	5,6	5,0	4,8
São Paulo	5,5	5,0	4,7
Paraná	5,4	5,0	4,6
Santa Catarina	5,2	4,9	4,4
Espírito Santo	5,1	4,6	4,2
Goiás	4,9	4,3	4,1
Mato Grosso	4,9	4,4	3,6
Rio Grande do Sul	4,9	4,6	4,3
Rio de Janeiro	4,7	4,4	4,3

• Fonte: MEC

Apesar de o índice oferecer um retrato da educação no país, segundo a secretária de educação básica do MEC (Ministério da Educação) Maria do Pilar Lacerda, não é possível comparar o nível de ensino entre um Estado e outro, uma vez que cada um deles apresenta fatores que vão influenciar individualmente na qualidade do ensino, tais como índice de analfabetismo e acesso a escolas. "Ter três Estados do Norte e Nordeste entre os melhores já é um dado interessante: significa que começamos a ganhar fôlego", ressalta.
De acordo com dados do Ideb, nos anos iniciais do ensino fundamental (até a 4ª série), Minas Gerais e Distrito Federal tiveram a melhor média: 5,6. Em seguida, vêm São Paulo (5,5), Paraná (5,4), Santa Catarina (5,2), Espírito Santo (5,1), Goiás, (4,9), Mato Grosso (4,9), Rio Grande do Sul (4,6) e Rio de Janeiro (4,7).
De quinta a oitava série, São Paulo e Santa Catarina foram os mais bem colocados, com nota 4,5. Em seguida vêm Distrito Federal (4,4), Mato Grosso (4,3), Minas Gerais (4,3), Paraná (4,3), Acre (4,1), Rio Grande do Sul (4,1), Mato Grosso do Sul (4,1) e Espírito Santo (4,1).

Dez Estados mais bem colocados de 5ª a 8ª

série no Ideb 2009

Estados	Ideb 2009	Ideb 2007	Ideb 2005
São Paulo	4,5	4,3	4,2
Santa Catarina	4,5	4,3	4,3
Distrito Federal	4,4	4,0	3,8
Mato Grosso	4,3	3,8	3,1
Minas Gerais	4,3	4,0	3,8
Paraná	4,3	4,2	3,6
Acre	4,1	3,8	3,5
Rio Grande do Sul	4,1	3,9	3,8
Mato Grosso do Sul	4,1	3,9	3,4
Espírito Santo	4,1	4,0	3,8

• Fonte: MEC

No ensino médio, a região Sul teve os melhores resultados: Paraná ficou com média 4,2; Santa Catarina, 4,1; e Rio Grande do Sul, 3,9. Minas Gerais e São Paulo vêm em seguida, com 3,9, seguidos de Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, com 3,8. Rondônia (3,7) e Ceará (3,6) fecham a lista.

Dez Estados mais bem colocados no ensino

médio no Ideb 2009

Estados	Ideb 2009	Ideb 2007	Ideb 2005
Paraná	4,2	4,0	3,6
Santa Catarina	4,1	4,0	3,8
Rio Grande do Sul	3,9	3,7	3,7
Minas Gerais	3,9	3,8	3,8
São Paulo	3,9	3,9	3,6
Espírito Santo	3,8	3,6	3,8
Mato Grosso do Sul	3,8	3,8	3,3
Distrito Federal	3,8	4,0	3,6
Rondônia	3,7	3,2	3,2
Ceará	3,6	3,4	3,3

• Fonte: MEC

Até 2021, o governo espera que os níveis fundamental e médio atinjam a nota 6 -- média da educação nos países membros da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), que participam do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos, em inglês), tais como Alemanha, Canadá, Estados Unidos, Suécia, Finlândia, Coréia do Sul, Japão, Uruguai, Brasil, México e Rússia, dentre outros.
"Tenho muita convicção que vamos atingir as metas apra 2021 porque percebo muito fortemente envolvimento e comprometimento dos profissionais. O MEC tem se articulado com os Estados e municípios para isso", diz Maria do Pilar.

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Eleições2010 - 02/07/2010

Eleições2010 - 02/07/2010

Serra e Dilma permanecem empatados


Metade dos eleitores lembra-se de ter visto propaganda de Serra na TV no último mês

José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) estão empatados em pesquisa de intenção de voto para presidente realizada pelo Datafolha. O candidato tucano tem 39% e a petista tem 38%. A diferença entre os dois candidatos está dentro da margem de erro da pesquisa. Em relação ao levantamento anterior, feito em maio, Serra oscilou dois pontos percentuais, e Dilma oscilou um. Ambas as movimentações foram positivas. Já Marina Silva (PV) oscilou negativamente de 12% para 10%. O percentual de eleitores que pretende anular ou voto ou votar em branco manteve-se estável em relação a maio, eram 5% e agora são 4%. Os indecisos oscilaram de 9% para 8%.

Neste levantamento, foram entrevistados 2658 eleitores de 16 anos ou mais nos dias 30 de junho e 1 de julho de 2010, e a margem de erro é dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Foi a primeira pesquisa realizada após a exibição do programa eleitoral do PSDB, no último dia 17, do PPS, no último dia 10, do PTB, no último dia 24 e do DEM, no dia 27 de maio.

O Datafolha também avaliou a intenção de voto em um cenário com candidatos “nanicos”. Também nesse cenário, os dois principais postulantes ao Planalto aparecem empatados. Serra tem 39% das intenções de voto e Dilma tem 37%. Marina Silva tem 9%. Apesar de todos os dez candidatos de partidos menores terem sido citados, apenas Ciro Moura (PTC) atinge 1%. Na última quarta-feira, quando o campo já estava em processamento, Ciro Moura retirou sua candidatura. O mesmo aconteceu com Mário de Oliveira (PT do B), cujo nome também foi avaliado na pesquisa.

Na intenção de voto espontânea, também há empate técnico. A ex-ministra ganhou três pontos e chegou a 22%, e José Serra cresceu de 14% para 19%. Os que declaram voto em Lula mantiveram-se em 5%, e 4% afirmam votar no candidato do Lula. Declaram não saber 42%, contra 49% do levantamento anterior.

A rejeição ao candidato do PSDB diminuiu. Quando questionados em quem não votariam no primeiro turno das eleições, 24% afirmaram que não votariam em Serra (eram 27% em maio), e 20% afirmaram que não votariam em Dilma (mesmo percentual de maio).

Quando questionados sobre a decisão do voto, 71% afirmaram que estão totalmente decididos em quem vão votar. Esse percentual é maior entre os homens (77%), no Nordeste (77%), entre os que têm idade de 60 anos ou mais (82%) e entre os que possuem ensino fundamental (77%). Dos que votam em Serra, 70% afirmaram estar decididos, percentual este que sobe para 78% entre os eleitores de Dilma e é de 58% entre os eleitores de Marina.
Já 26% disseram que o voto ainda pode mudar, sendo 37% entre os eleitores entre 16 e 24 anos. Caso esses indecisos resolvam mudar o voto, Dilma Rousseff é quem mais receberia votos (28%), seguida por Serra (24%) e Marina (23%). Afirmam não saber em quem votariam 18%.

Mesmo empatada tecnicamente com Serra, Dilma é apontada como vencedora das eleições por 43% dos entrevistados (52% entre os homens, 55% entre os que têm escolaridade superior, 52% entre os com renda familiar acima de dez salários mínimos). Na opinião de 33% Serra vai ser o próximo presidente (40% no Sul) e 21% dizem não saber. O grau de confiança em Dilma é maior entre seus eleitores, dos quais 83% dizem que a candidata sairá vencedora. Já dos eleitores de Serra, acreditam na vitória do tucano 65%.


Serra cresce mais na Região Sul e entre as mulheres

A região Sul foi onde o candidato peessedebista mais cresceu e atingiu seu melhor desempenho. O tucano subiu de 38% para 50% em detrimento de Dilma, que perdeu três pontos e tem 32% e de Marina, que perdeu quatro pontos e agora tem 8%. Os indecisos oscilaram de 10% para 8%. Em 2006, no primeiro turno das eleições, Alckmin teve 51% dos votos, e Lula 32%.

Na região onde Dilma tem mais força, o Nordeste, Serra oscilou negativamente três pontos e chegou a 30%. Dilma oscilou três pontos para cima e tem 47%. Em 2006, no primeiro turno das eleições, Lula teve 59% dos votos, e Alckmin 23%.

Na outra região onde a petista lidera, o Norte/Centro-Oeste, a candidata saiu de 40% para 42%, e Serra, de 34% para 38%. Os ganhos deram-se em detrimento de Marina, que foi de 14% para 9%.

No Sudeste, maior colégio eleitoral do país, Serra oscilou de 40% para 43% e Dilma manteve-se com 33%. Em 2006, no primeiro turno das eleições, Alckmin teve 41% dos votos, e Lula 40%.

Na análise por segmentos, Serra oscila negativamente entre os homens (de 36% para 34%), mas aumenta em sete pontos a intenção de voto entre as mulheres, atingindo 45%. Dilma, por sua vez, amplia sua aceitação entre os homens (de 42% para 46%), mas perde entre as mulheres (33% para 30%).

Outros destaques são o crescimento do tucano entre os eleitores de 60 anos ou mais, de 38% para 43%, e a queda de Dilma entre os que têm entre 25 e 34 anos, de 42% para 37%. Nas quebras por escolaridade e por renda familiar mensal, os percentuais de intenção de voto dos dois candidatos alteram-se dentro da margem de erro da pesquisa.

Candidatos também estão empatados em simulação de segundo turno

Se o segundo turno das eleições para presidente fosse hoje, Serra e Dilma estariam tecnicamente empatados. Serra teria 47% dos votos e Dilma 45%. Na pesquisa anterior, esses percentuais eram, respectivamente, de 45% e 46%. Os índices de eleitores que votariam em branco ou anulariam (5%) e os indecisos (4%) não variaram.

Cresce índice dos que viram propaganda de Serra

A pesquisa do Datafolha também avaliou o alcance das propagandas eleitorais no último mês e no ano de 2010.

Metade dos eleitores declara ter visto alguma propaganda de Serra na TV nos últimos 30 dias. Na pesquisa anterior, este índice era de 29%.

No Sul, região onde o candidato mais cresceu, 58% afirmam ter visto alguma propagando do candidato tucano, contra 28% da pesquisa anterior.

Recentemente, o candidato apareceu no programa eleitoral do PSDB, no último dia 17, do PPS, no último dia 10, do PTB, no último dia 24 e do DEM, no dia 27 de maio. Esses programas tiveram a duração de dez minutos.

Já em inserções de 30 segundos ou um minuto, o candidato apareceu em programas do PPS nos dias 3, 5, 6, 8 e 10 de junho, em programas do PTB nos dias 12, 17, 19 e 24, e em programas do PSDB nos dias 15, 22, 26 e 29.

Já 34% afirmam ter visto alguma propaganda de Dilma no último mês (41% no Sul, contra 40% em maio). Na pesquisa anterior eram 37%.

Apenas 21% declaram ter visto alguma propaganda de Marina, mesmo percentual de maio.

No ano de 2010, 64% lembram-se de ter visto propaganda de Serra na TV, 48% de Dilma e 31% de Marina.

Questionados se o apoio do presidente Lula a um candidato levaria à escolha desse nome, 41% responderam que escolheriam com certeza, 28% responderam que não votariam nesse candidato e 24 % responderam que talvez votem nesse candidato. Na pesquisa anterior, as taxas eram de 44%, 26% e 22%, respectivamente. Entre os eleitores do Sudeste, 34% responderam que escolheriam esse candidato, 35% não votariam nele e 24% talvez votassem no candidato apoiado pelo presidente. Entre os eleitores da região Nordeste, 59% afirmam que escolheriam com certeza esse candidato, 17% não votariam nesse candidato e 20% talvez votassem no candidato.

Entre aqueles com ensino fundamental, 47% afirmaram que escolheriam com certeza o candidato apoiado pelo presidente Lula e 24% não votariam nesse candidato. Entre aqueles com ensino médio, 39% afirmam que votariam no candidato apoiado pelo presidente e 26% talvez votem nesse candidato. Entre aqueles com renda familiar mensal de até 2 salários mínimos, 46% afirmaram que escolheriam esse candidato e entre aqueles com renda familiar de cinco a dez salários mínimos, 27% escolheriam com certeza o candidato apoiado pelo presidente. Entre aqueles que avaliam o governo do presidente Lula como ótimo ou bom, 50% afirmaram votaria em candidato apoiado pelo presidente e 19% afirmaram que não.

Questionados se conhecem o candidato(a) apoiado(a) pelo presidente Lula, 18% dos entrevistados afirmaram não saber; dois pontos percentuais a menos que na pesquisa anterior, 75% disseram Dilma Rousseff (antes 71%), 4% José Serra (antes 5%) e 3% Marina Silva (antes pontuava 4%). Entre os eleitores no Nordeste, 72% afirmaram que o candidato apoiado por Lula é Dilma Rousseff, 20% afirmaram não saber e 4% pensam que é José Serra. Entre os entrevistados do Norte/Centro Oeste, 2% pensam que o candidato do presidente Lula é Marina Silva e 18% não sabem.

Quanto ao sexo, os homens se mostraram mais informados que as mulheres: 82% deles acreditam que o candidato(a) apoiado(a) pelo presidente Lula é Dilma Rousseff e 12% não sabem, enquanto que entre as mulheres o índice dos que acreditam ser Dilma cai para 67% e 24% alegaram não saber.

Quanto ao nível de escolaridade, entre aqueles que possuem ensino fundamental, 64% responderam que o candidato apoiado pelo presidente Lula é Dilma Rousseff, 26% afirmaram não saber, 5% pensam que é José Serra e 4% acreditam ser Marina Silva. Entre aqueles com ensino superior, 92% sabem que o presidente Lula apóia a candidata Dilma Rousseff e 4% não sabem.




São Paulo, 01 de Julho de 2010.

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PIOR DO QUE NÃO SERMOS HEXA, É NÃO SERMOS ESTRELAS EM EDUCAÇÃO.

A nossa Seleção Brasileira de Futebol, não conseguiu a tão sonhada 6° estrela. Porém, pior do que não termos conseguido o hexa-campeonato, é não sermos estrelas em EDUCAÇÃO. O mais agravante em tudo isso, é que nossos governantes pregam uma falsa democracia e, utilizam os meios de comunicação, para fazer falsas propagandas e, ainda por cima, gastando o dinheiro público.
No Brasil, apesar de estarem na escola, as crianças brasileiras não aprendem tudo o que deveriam. Veja estes dados chocantes:

# A NOTA MÉDIA DO PAÍS É DE 4,2 NO ENSINO FUNDAMENTAL 1, O QUE CORRESPONDE DE 1° A 5° SÉRIE. E DE 3,2, NO ENSINO FUNDAMENTAL 2, O QUE CORRESPONDE DO 6° A 9°.( Os dados são do IDEB(Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), que atribui nota de 0 a 10 às escolas.     

# SEGUNDO O PISA 2006, O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE SISTEMAS EDUCATIVOS MAIS DIFUNDIDO NO MUNDO, O BRASIL ESTÁ EM 54° LUGAR EM MATEMÁTICA ( ENTRE 57 PAÍSES) E EM 49° LUGAR EM LEITURA( ENTRE 56 PAÍSES).
# 39,5 % DOS JOVENS BRASILEIROS DE 16 ANOS NÃO TERMINARAM O ENSINO FUNDAMENTAL ( Fonte: Penad/IBEGE 2007).
#APENAS 9,8 % DOS ALUNOS DO 3° ANO DO ENSINO MÉDIO SABEM O CONTEÚDO ESPERADO DE MATEMÁTICA E 24,5 %, O DE LÍNGUA PORTUGUESA.( Fonte: Todos Pela Educação Saeb 2007).

# 55,1 % DOS JOVENS BRASILEIROS DE 19 ANOS NÃO CONSEGUIRAM CONCLUIR O ENSINO MÉDIO. ( Fonte: Penad/ IBEGE).
74% DA POPULAÇÃO BRASILEIRA NÃO CONSEGUE ENTENDER UM TEXTO SIMPLES. (Fonte: Inaf).

# 42,6 % DOS ALUNOS DA 3° SÉRIE, ESTÃO ACIMA DA IDADE ADEQUADA. ( Fonte: Saeb/Inep 2007).

O atacante da Seleção Brasileira de Futebol, Luís Fabiano disse à Revista Contigo, Edição de N° 1812 de 10 de Junho de 2010  " A EDUCAÇÃO É A ÚNICA FORMA DE REALMENTE TERMOS UM BRASIL MELHOR".

É de fato, o Brasil só melhora com Educação de qualidade. E não apenas os "POLÍTICOS", mas você também tem tudo a ver com isso, cobrando dos nossos governantes mais transparência e, principalmente mais RESPONSABILIDADE SOCIAL.
PIOR DO QUE NÃO SERMOS HEXA, É NÃO SEMOS ESTRELAS EM EDUCAÇÃO.

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