Em 1960, o então vereador Raimundo Rodrigues do Nascimento(Valmir) deu entrada em um projeto de lei de sua autoria na Câmara Municipal de Missão Velha. Após receber os pareceres favoráveis das comissões competentes, esse projeto foi a plenário, logrando a aprovação por unanimidade. Logo após a sua aprovação na Câmara Municipal o referido projeto foi enviado a Assembléia Legislativa dos ex-deputados Stênio Dantas e José Napoleão, obtiveram sua aprovação pelas comissões parlamentaristas competentes e em seguida pela maioria do plenário no ano de 1962
A imprensa da época destacou o processo de emancipação de Jamacaru, a reportagem completa você encontra no Jornal Gazeta de Notícias, Fortaleza, sexta-feira, 6 de julho de 1962.
Por grande maioria a Assembléia Legislativa Estadual aprovou, ontem o projeto de lei elevando à categoria de município o distrito de Jamacaru, de Missão Velha. Com a aprovação desse projeto o deputado Stênio Dantas foi o grande vitoriosso, vendo triunfar a árdua batalha que empreendeu visando a atender a legitima aspiração dos habitantes de Jamacaru e cumprindo, ao mesmo tempo, o compromisso com eles assumido. Stênio desengavetou o projeto que desde 58 dormia nas Comissões. Enfrentou mil e uma dificuldades mas sempre contando com a cobertura do seu Partido, o PSD e dos partidos aliados, fê-lo percorrer todos os tramites legais e passar pelo crivo das Comissões até levar ao plenário. Ainda no instante da votação, nova e árdua batalha teve de ser enfrentada: a obstrução tentada pelo Sr. Guilherme Gouveia, da UDN, que alegando motivos fortemente contestados, tudo fez para evitar a aprovação, no que contou com sua bancada. Essa, porém, a despeito de tudo, ocorreu ontem e é certo que não faltarão as medidas complementares para que seja município, o que merece de sobra pois em relação a muitos outros que já conseguiram a promoção, oferecem dados muito mais positivos, merecendo, por todos os títulos e de maneira ampla, a elevação agora pela Assembléia. Está de parabéns o deputado Stênio Dantas, autor do parecer que garantiu a aprovação do projeto e com ele o povo de Jamacaru, que viu satisfeita uma velha e justa aspiração.
O PARECER:
I) Relatório - Processos n° 968, de 22 de julho de 1958, com várias distribuições, de acordo com as legislaturas em que permaneceu em tramitação sem contudo alcançar julgamento pelo Plenário da Casa, em virtude de não haver constado da Ordem do Dia, em que são interessados Raimundo Rodrigues do Nascimento e várias dezenas de cidadãos residentes no Distrito de Jamacaru, e adjacências, solicitando elevaçaço de Missão Velha, à categoria de município, tudo de acordo com as normas legais que regem a matéria.
II)Conclusão - Os requerentes anexam ao processo acima requerido toda a documentação exigida pela lei, com firmas reconhecidas, devidamente seladas, autenticadas com as assinaturas dos vários chefes de serviços federais e estaduais, comprovantes relativos às rendas públicas locais população, área, edifícios existentes, paróquia, etc. Tudo comprova à luz meridiana, a legalidade, oportunidade e justiça no que tange a solicitação feita, velha aspiraçaõ de uma coletividade inteira cujos reclamos devem mercecer beneplácido das autoridades estaduais isto é, do governo de que é participante o Poder Legislativo.
a)A assembléia Legislativa já atendeu a várias localidades, diversas instituições e indicações legislativas quando criou várias unidades municipais, procurando, deste modo, descentralizar a administração da vasta hinterlândia nordestina, dando-lhe mais condições de auto-administração local, fato reclamado com muita justiça.
b)Estados do sul do país têm elevado, de maneira considerável o número das suas comunas, por isso que, o fato da criação de novas comunas importa no carreamento de maiores somas para as obras e realizações do interesse coletivo a serem levadas a bom termo por conscientes administrações municpilitas.
c)Conhecemos de perto, as condições ecumênicas da vila de Jamacaru, seu povo laborioso e ordeiro, a sua febre de progredir, o seu desejo de melhores dias, a mística honesta de ver sua sede em franco progresso. Bastaria citar o fato de Jamacaru já possuir Paróquia, ruas calçaedas, praças e jardins, iluminação, bons estabelecimentos comerciais, sociedade florida e educada, enfim, comprovantes de que é, realmente uma cidade em miniatura.
d)É velha e tradicional a sua legítima e elogiável aspiração de conquista da sua maioridade política. Todos os seus habitantes são acordes no atingir a materialização do sonho acalentado.
e)Missão Velha é um município de grande área territorial e expressiva densidade demográfica, pouco ou quase nada sofrendo no que tange a sua expressão. Até certo ponto está plenamente de acordo com essa descenbtralização, sobretudo tendo-se em vista que ela irá beneficiar a região limitrofe, diminuindo, por outrolado os seus encargos administrativos que implica em gastos que vão além das possibilidades municipais da velha comunidade caririrense.
Diante do exposto, por estar tudo em ordem por ser justissima a aspiração, por vir a mesma ao encontro de uma tradicional aspiração e, o que é mais importante, por ser JAMACARU, evidentemente uma pequena cidade, somos de parecer que o Poder Legislativo do Estado lhe conceda maioridade política e administrativa, trasnformando em diploma, legal o seguinte:
PROJETO DE LEI
Eleva à categoria de município o Distrito de Jamacaru e dá outras providêncas.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art.1° - É criado o município de Jamacaru, com área territorial constituída pelo Distrito de igual denominação, desmembrada do município de Missão Velha, obedecidos os limites enumerados a seguir:
Art.2° - O município de Jamacaru terá os seguintes limites:
a) Ao Norte - Com o município de Missão Velha, partindo do Riacho da Palmeira, passando pelos taboleiros que limitam o distrito de Missão Nova, seguindo daí em direção ao Sítio Coité e deste, em linha reta, para o Sítio Macaúba;
b) Ao Sul - Com os municípios de Jardim e Porteiras, obedecendo aos atuais limites;
c) A Leste - Com o município de Brejo Santo, pela linha que partindo da Lagôa Malhada Funda, na Chapada do Araripe, vai, em linha reta, ao pontal de São Felipe, pelo divisor águas rumo à comunidade de Serra do Mãozinha, até atingir o sítio Macaúba.
d) A Oeste - Com o município de Barbalha, obedecendo aos limites já existentes entre os municípios de Missão Velha e Barbalha, partindo do Riacho da Palmeira e deste ao pontal de São José, em linha reta, até o lugar "Cacimbas", no altiplano da Serra do Araripe.
Este, Senhores Deputados o nosso Parecer que se estriba num ato de puro reconhecimento a um nobre e alevantado ideal, qual seja o de progresso e autodeterminação de uma comunidade desejosa de ter governo próprio para realização concreta das suas aspirações.
Salvo melhor juizo,
SALA DAS COMISSÕES, de maio de 1962
Stênio Dantas - Relator.
Nesta época, hove muita comemoração em virtude da emancipação política, mas Jamacaru continuava distrito.
Já em 1990, houve outra tentativa, mas os critérios estabelecidos eram fáceis demais, criando assim meios para que um grande número de distritos pudesse recorrer de seus direitos, todavia não tinham estrutura para se emanciparem. O então presidente da Assembléia Legislativa revogou a lei e caçou novamente os direitos daqueles distritos que tinham totais condições de se emancipar como erta o caso de Jamacaru.
No ano de1999, no mês de maio, a Câmara Municipal de Missão Velha, novamente aprovou um decreto, extinguindo o distrito de Aleixo e da Gameleira, também aumentando a área territorial do nosso distrito e esperando o resultado do Censo do ano 2000, para que pudéssemos lutar a fim de xonseguirmos a tão sonhada liberdade. Após o censo, Jamacaru apresentou 9.029 habitantes, número insuficiente para emancipação.
No fim de ano de 2002, uma luz se acende no fim do túnel: o projeto de lei complementar que modifica os critérios de emancipação dos distritos no Ceará. Em reportagem do dia 4 de dezembro de 2002, o jornal Diário do Nordeste, estampa na página 4, no caderno POLÍTICA:
CRIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE O NOVO PROJETO
A assembléia Legislativa realizou, ontem à tarde audiência pública para debater o projeto de lei complementar de autoria dos deputados Domingos Filho(PMDB) e Welington Landim(PSB), modificando os criterios de emancipação dos distritos no Ceará. A maioria dos discursos foi de críticas ao governo do Estado e de pressão aos deputados da bancada governista que, mesmo presentes na Assembléia, não entraram no plenário.
RÍGIDOS - O deputado Domingos Filho disse que as modificações apresentadas não possibilitarão uma avalanche de emancipações. Segundo ele, os critérios atuais estão tão rígidos que 34 municípios existentes, não poderiam hoje se emancipar. Pelas regras atuais, um distrito necessita de 1,5 milésimo da população total do Estado para se emancipar, o equivalente a 11.146 habitantes.
A proposta de Domingos Filho baixa esse contigente para cerca de 7 mil habitantes(1,5 milésimo da população do Estado, excluída a região metropolitana de Fortaleza). Outra alteração proposta diz respeito à receita mínima exigida. Hoje é preciso que o distrito apresente renda igual ou superior a 10 milésimos da arrecadação do Estado.
Sendo assim, só nos resta prver um futuro de muitos êxitos para nossa querida terra, Jamacaru vai passar a cidade com brilhantismo e por méritos, para realizar nosso grande sonho...Emancipação de Jamacaru.
