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sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

O Distrito de Jamacaru, protocola seu pedido de Emancipação.

















A Assembléia Legislativa, recebeu nesta última quinta-feira dia 11 de fevereiro mais dois pedidos de emancipação de distritos. A entrega da documentação dá início à tramitação no Legislativo, quando são analisadas as condições necessárias à emancipação e será solicitado ao Tribunal Regional Eleitoral, a realização de uma consulta popular por blibiscito, que definirá ou não a criação do município. Os distritos que solicitaram o seu pedido de emancipação foram: o Distrito de Jamacaru (Missão Velha) e Palestina do Cariri (Mauriti).
O pedido de emancipação protocolado junto a presidência, é encaminhado a comissão de Triagem, Elaboração de Propostas e Emancipação de Novos Municípios, para checarem da documentação exigida. Em seguida, o pedido é encaminhado a Mesa Diretora que solicita informação do distrito junto ao IBGE,IPEA, Tesouro Nacional, Sefaz, Prefeitura e TRE.
Esses dados serão repassados aos relatores dos processos escolhidos entre os deputados da Casa. Depois de votado e aprovado este parecer, a Mesa Diretora elabora o Decreto Legislativo que deverá ser lido em plenário e apreciado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa. Aprovado na CCJR, o decreto segue novamente para votação em plenário e só então, se aprovado, o decreto será encaminhado ao TRE para a realização de plebiscito para ouvir a opinião da população do município.

Após receber lideranças do distrito de Jamacaru, lideradas pelo Dr.Tardiny, o dep. Vasques Landim fez pronunciamento avaliando a importancia das emancipações que segundo o parlamentar IRÁ DA OPORTUNIDADE aos distritos de gerarem politicas publicas proprias para saúde, educação meio ambiente e assim melhorar as condições de vida das pesssoas. Ainda comentou sobre o sentimento libertario dessas comunidades e aposta no sucesso de Jamacaru. Colocou seu trabalho A DISPOSIÇÃO do distrito de Ponta da Serra em Crato que tambem luta pela sua libertação.

Naquele mesmo dia, o terceiro secretário da Casa, deputado Hermínio Resende (PSL), informou, que foi indicado para ser o relator do processo de emancipação do distrito de Pajuçara, pertencente ao município de Maracanaú. O parlamentar recebeu toda a documentação na última terça-feira (09/02), durante reunião da Mesa Diretora da Casa.


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