Novamente estamos em um período de votação política de nossos representantes. Momento em que escolhemo-los e efetivamos os mesmos por quatro anos ou até mesmo por oito. A democracia é um sinônimo de liberdade onde todos podem opinar, escolher e mudar sistemas, regimes normas e muitos outros direitos com nosso imenso poder. Porém, os administradores "profissionais" que elegemos são capazes ou possuem certa qualificação para tal cargo? Penso que poucos sim, muitos não. Sabemos que a corrupção é muito evidente em nosso país nos dias atuais. Isso é bom ou ruim? O lado positivo se dá pela revelação de toda a desmoralização decorrente de oportunidades surgidas de seu cotidiano. (licitações, aprovações, projetos...). Negativamente, é triste e principalmente revoltante enxergarmos tal realidade da classe que nós mesmos escolhemos. O voto, na qual coroamos nossos representantes, é o meio mais apropriado para eleger membros de uma organização sociopolítica? Despreparados para governar a vida pública e, muitos dominados por seus interesses particulares, imperam nosso território. Onde a democracia é a chave para a vida justa e livre, esta porém nos prende e obriga a escolher ou não os líderes mais insensatos da história.
quarta-feira, 10 de março de 2010
Criação de municípios sob análise técnica
Criação de municípios sob análise técnica
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Domingos filho, presidente da Assembleia, trabalha com a perspectiva de fazer os plebiscitos em outubro
JOSÉ LEOMAR
10/3/2010
Somente após o estudo de viabilidade é que os processos de emancipação terão os relatores designados
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Domingos Filho (PMDB), todos os pedidos de emancipação de distritos que deram entrada na Casa, já foram encaminhados pela Mesa Diretora para o estudo de viabilidade. O estudo envolve vários órgãos do próprio Legislativo e fora dele, e deverá estar pronto em até, no máximo, 60 dias.
Até a última sexta-feira, dia cinco, a Assembleia contava com 44 pedidos de lideranças políticas de distritos cearenses para emancipação, acompanhados de toda a documentação exigida pela Lei recém aprovada pelos deputados cearenses. Os últimos pedidos de emancipação deram entrada na quinta-feira, dia quatro. Foram eles: Irajá, pertencente ao município de Hidrolândia, cujo interessado principal, além das lideranças da localidade, é o deputado Nelson Martins (PT), e Amanarí, no município de Maranguape, que teve como o deputado Lucilvio Girão (PMDB) como o apresentador dos documentos.
A maioria desses pedidos tem como interessados os próprios deputados que, como alguns afirmam, estão acompanhado de perto, passo a passo, todos os trâmites desses pedidos incentivados pelas lideranças dos referidos distritos.
Parte legal
O deputado Dedé Teixeira (PT), interessado na emancipação do distrito Justiniano de Serpa, pertencente a Aquiraz, e também subscritor de mais 18 pedidos de emancipação, afirma que está informado sobre o trâmite. "Para nós, o mais importante é a parte legal quando há a mobilização do município para que todos votem a favor da emancipação", pondera.
O deputado Welington Landim (PSB), interessado na emancipação dos distritos de Jamacarú, em Missão Velha, e de Palestina do Cariri pertencente a Mauriti, assevera que todo o processo de tramitação dos pedidos está correndo no tempo certo, e até junho tudo estará pronto para se realizado o plebiscito junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O deputado Ormar Baquit (PSDB), interessado na emancipação do distrito de Antônio Diogo, em Redenção, e membro da Mesa Diretora da Assembleia, pontua que está acompanhando de perto a tramitação de cada solicitação para a criação de novos municípios.
Mesmo antes do estudo de viabilidade ficar pronto ele já adianta que dentre os 44 distritos que esperam se emancipar, apenas a metade tem condições para isso. Baquit afirma que muitos não obedecem aos critérios exigidos pela Lei de emancipação, como o número de eleitorado, que não pode ser inferior a 40% da população do distrito.
Domingos Filho também afirma que "muitos não preenchem os requisitos" exigidos pela Lei, sem citar portanto, a quantidade certa. Contudo ele pondera que é importante esperar o estudo de viabilidade ficar pronto para comprovar que nem todos os 44 distritos que por hora, pretendem se emancipar, irão conquista o seu objetivo.
Segundo a lei de emancipação, o estudo de viabilidade de cada pedido são encaminhados ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), à Justiça Eleitoral, às Prefeituras municipais correspondente a cada distrito, à Secretaria Fazenda do Estado (Sefaz) e à Secretaria do tesouro Nacional.
Após o estudo de viabilidade estar pronto, a Mesa Diretora encaminha aqueles pedidos que foram aprovados, para as comissões da Assembleia, quando são designados os deputados que atuarão como relatores para cada um dos processos em que se transformarão os pedidos de emancipação. É nesse momento, informa Domingos Filho, que serão analisadas a legalidade e constitucionalidade de cada solicitação para criação de novos municípios.
Consulta
O presidente da Casa assegura que tudo está correndo no prazo certo para que em outubro, no dia da eleição nacional sejam realizadas as consultas plebiscitárias pelo TRE. Para isso, os pareceres aos processos de emancipação devem ser divulgados até, no máximo, o início de junho, já que o TRE terá um prazo ainda de 30 dias, para expedir resolução da publicação do decreto legislativo da Mesa Diretora da Assembleia, fixando então a data e a forma do plebiscito.
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Domingos filho, presidente da Assembleia, trabalha com a perspectiva de fazer os plebiscitos em outubro
JOSÉ LEOMAR
10/3/2010
Somente após o estudo de viabilidade é que os processos de emancipação terão os relatores designados
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Domingos Filho (PMDB), todos os pedidos de emancipação de distritos que deram entrada na Casa, já foram encaminhados pela Mesa Diretora para o estudo de viabilidade. O estudo envolve vários órgãos do próprio Legislativo e fora dele, e deverá estar pronto em até, no máximo, 60 dias.
Até a última sexta-feira, dia cinco, a Assembleia contava com 44 pedidos de lideranças políticas de distritos cearenses para emancipação, acompanhados de toda a documentação exigida pela Lei recém aprovada pelos deputados cearenses. Os últimos pedidos de emancipação deram entrada na quinta-feira, dia quatro. Foram eles: Irajá, pertencente ao município de Hidrolândia, cujo interessado principal, além das lideranças da localidade, é o deputado Nelson Martins (PT), e Amanarí, no município de Maranguape, que teve como o deputado Lucilvio Girão (PMDB) como o apresentador dos documentos.
A maioria desses pedidos tem como interessados os próprios deputados que, como alguns afirmam, estão acompanhado de perto, passo a passo, todos os trâmites desses pedidos incentivados pelas lideranças dos referidos distritos.
Parte legal
O deputado Dedé Teixeira (PT), interessado na emancipação do distrito Justiniano de Serpa, pertencente a Aquiraz, e também subscritor de mais 18 pedidos de emancipação, afirma que está informado sobre o trâmite. "Para nós, o mais importante é a parte legal quando há a mobilização do município para que todos votem a favor da emancipação", pondera.
O deputado Welington Landim (PSB), interessado na emancipação dos distritos de Jamacarú, em Missão Velha, e de Palestina do Cariri pertencente a Mauriti, assevera que todo o processo de tramitação dos pedidos está correndo no tempo certo, e até junho tudo estará pronto para se realizado o plebiscito junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O deputado Ormar Baquit (PSDB), interessado na emancipação do distrito de Antônio Diogo, em Redenção, e membro da Mesa Diretora da Assembleia, pontua que está acompanhando de perto a tramitação de cada solicitação para a criação de novos municípios.
Mesmo antes do estudo de viabilidade ficar pronto ele já adianta que dentre os 44 distritos que esperam se emancipar, apenas a metade tem condições para isso. Baquit afirma que muitos não obedecem aos critérios exigidos pela Lei de emancipação, como o número de eleitorado, que não pode ser inferior a 40% da população do distrito.
Domingos Filho também afirma que "muitos não preenchem os requisitos" exigidos pela Lei, sem citar portanto, a quantidade certa. Contudo ele pondera que é importante esperar o estudo de viabilidade ficar pronto para comprovar que nem todos os 44 distritos que por hora, pretendem se emancipar, irão conquista o seu objetivo.
Segundo a lei de emancipação, o estudo de viabilidade de cada pedido são encaminhados ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), à Justiça Eleitoral, às Prefeituras municipais correspondente a cada distrito, à Secretaria Fazenda do Estado (Sefaz) e à Secretaria do tesouro Nacional.
Após o estudo de viabilidade estar pronto, a Mesa Diretora encaminha aqueles pedidos que foram aprovados, para as comissões da Assembleia, quando são designados os deputados que atuarão como relatores para cada um dos processos em que se transformarão os pedidos de emancipação. É nesse momento, informa Domingos Filho, que serão analisadas a legalidade e constitucionalidade de cada solicitação para criação de novos municípios.
Consulta
O presidente da Casa assegura que tudo está correndo no prazo certo para que em outubro, no dia da eleição nacional sejam realizadas as consultas plebiscitárias pelo TRE. Para isso, os pareceres aos processos de emancipação devem ser divulgados até, no máximo, o início de junho, já que o TRE terá um prazo ainda de 30 dias, para expedir resolução da publicação do decreto legislativo da Mesa Diretora da Assembleia, fixando então a data e a forma do plebiscito.
