O assunto foi tema do programa"JAMACARU EM FOCO" do domingo dia 28 de março de 2010, apresentado por Isaias Rodrigues.
Pleito pela emancipação de novos distritos
Fortaleza. Aumenta para 45 a quantidade de distritos que solicitaram pedidos de emancipação. De acordo com a Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa do Ceará (AL), os pedidos
ainda podem ser entregues, não havendo prazo final para este tipo de solicitação. Enquanto isso, a primeira fase para qualificar os distritos aptos a serem emancipados será concluída na próxima semana, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) indicará quais deles possuem um mínimo de oito mil habitantes, um dos requisitos para o processo.
No entanto, o presidente da Comissão, Luiz Carlos Mourão Maia, indica que nem todos estão aptos para a fase seguinte. "Acho que de 15 a 20 distritos possuem mais de oito mil habitantes. Depois iremos verificar, junto à Receita Federal, a viabilidade econômica de cada um deles", afirma Mourão, completando que a Assembleia Legislativa não pode se negar a receber um pedido de emancipação, mesmo que o distrito não atenda aos requisitos mínimos exigidos no referido processo.
Na próxima terça-feira, à tarde, haverá mais uma reunião com a comissão na AL, no intuito de verificar os projetos aptos a continuarem no processo de emancipação. Mourão explica que, geralmente, a proposta de criação de novo município é elaborada pelas comunidades. Segundo ele, o processo "mais difícil" é a realização de um plebiscito, pelo qual a população de cada distrito votará se está a favor ou contra a emancipação.
Por conta disso, o processo é demorado até chegar à finalização dos projetos e a emancipação das novas cidades. Os requisitos de cada distrito a ser emancipado incluem, principalmente, os recursos financeiros que manterão o gerenciamento do novo município, como os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recursos do Estado e, ainda, a contribuição fiscal do próprio município.
O conhecimento da população também é imprescindível. De acordo com o artigo 5º da Lei Complementar Nº 84, o processo de criação de novos municípios só terá início mediante requerimento de deputado ou de entidade, por meio de Projeto de Iniciativa Compartilhada e ainda ser assinado por, no mínimo, 100 eleitores domiciliados na área territorial. Além disso, os distritos devem ter, do total de habitantes, 40% formado por eleitores.
Santa Felícia
Entre os 45 distritos que buscam emancipação, está o de Santa Felícia, que numa fusão com o distrito de Santo Antônio, reivindica desmembramento de Acopiara. O protocolo de intenções de ambos, de forma conjunta, data do dia 4 de fevereiro deste ano. A entrega da solicitação junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará, pedindo emancipação para Santa Felícia e Santo Antônio foi feita pelo subcoordenador geral da Associação do Movimento Emancipalista de Santa Felícia e Santo Antônio (AMESFSA), Francisco Edson de Oliveira, conhecido por "Edinho".
"O novo município nascerá com características geográficas e econômicas que o colocará na lista dos grandes municípios cearenses", assevera. Economicamente forte, o distrito de Santa Felícia é conhecido como grande produtor de arroz da região, além de apresentar uma produção de leite que tem se tornado uma das principais fontes de renda do distrito. Santa Felícia destaca-se também como fonte de geração de renda nas áreas de piscicultura e apicultura. Não se pode esquecer que a região de Santa Felícia é dona de grandes reservatórios de água, que facilitam e sugerem a produção com o uso do processo de irrigação.
"Mas apesar desses pontos positivos e animadores, a região de Santa Felícia ainda enfrenta determinados problemas que só a emancipação poderá resolver", ressalta. Segundo o subcoordenador geral da Associação, o principal desses problemas é a grande distância (40 quilômetros) que separa o distrito da sede do município. "Apesar de ser um grande administrador e apresentar boa vontade em relação ao povo de Santa Felícia e região, o prefeito Antônio Almeida Neto tem dificuldades com a distância e os parcos recursos que são insuficientes para serem distribuídos dentro de um município tão grande, como é o caso de Acopiara", enfatiza Oliveira.
O outro fator que preocupa o subcoordenador da Associação é a impossibilidade de se saber qualquer número relacionado com a renda da região. A ausência de órgãos que fiscalizem e acompanhem todo esse processo de saída e entrada de produtos dificulta até a comprovação de renda do futuro município. Segundo ele, a emancipação política trará o progresso e o desenvolvimento de Santa Felícia, resolverá os problemas da região e será a realização de um sonho acalentado por mais de 20 anos pela população local.
MAIS INFORMAÇÕES
Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios na Assembleia Legislativa
(85) 3277.2737
SEM PREJUÍZOS
Até 20 municípios são aceitáveis
Fortaleza. Para o assessor econômico da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece), José Irineu de Carvalho, a emancipação de novos distritos será "bem vinda" ao Estado, principalmente porque melhorará serviços básicos, como saúde, educação e meio ambiente nas localidades distantes da sede. No entanto, os 45 distritos que pleiteiam emancipação política não é considerado um número bom. Para Irineu Carvalho, até 20 novas cidades no Estado são aceitáveis.
Isso porque, como explica Carvalho, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não ficarão prejudicados com esta demanda. "Vale a pena se a emancipação não ficar muito acima do que é realmente aceitável. E isso pode representar um certo ganho na eficiência dos serviços prestados à comunidade", diz. Os desafios, de acordo com o assessor econômico da Aprece, incluem a formação de uma nova estrutura, com construção de hospitais, escolas e, principalmente, no que se refere a uma nova legislação municipal, como também a organização de novos gestores. Só para exemplificar, os repasses do FPM para municípios com até 10.188 habitantes foram de R$ 3.692.004,95 (já deduzidos os 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb), enquanto que os de ICMS foram no total de R$ 1.439.254,68 em 2009.
Assim, cada nova cidade poderá contar com os mesmos valores para pagamento de funcionários e outros serviços comunitários. "A disputa por recursos seria somente com base no FPM e ICMS e este poderá ser, caso um distrito tenha indústrias. Esta receita é quase automática. Além disso, seriam os recursos do Governo Federal que complementam o orçamento", salienta o assessor Irineu Carvalho.
Um caso emblemático, citado por Irineu, refere-se ao distrito de Jurema, em Caucaia, também pleiteando emancipação. "Caso seja emancipado, o novo município contará com uma reserva de FPM extra e não será retirado só das cidades do Estado do Ceará, mas também de todos os demais municípios do Brasil. É um ganho local, porém com base no cenário nacional", comprova ele, apostando que o processo deverá selecionar os mais aptos para a emancipação política.
REPASSE
3,6 milhões de reais foi o valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cidades com até 10.188 habitantes em 2009, segundo a Assessoria Econômica da Aprece
