http://clipping.tse.gov.br/noticias/2010/Jan/10/portal-amazonia-tre-determina-plebiscito-da-ponta
PORTAL AMAZÔNIA - TRE determina plebiscito da Ponta do Abunã
Fonte: TV Rondônia
PORTO VELHO - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu realizar plebiscito sobre a emancipação da região de Ponta do Abunã no dia 28 de fevereiro. No ano passado, a resolução que previa a consulta apenas com os moradores do local foi suspensa. Os moradores de Porto Velho também terão que participar da votação.
A nova determinação atende a um decreto da Assembléia Legislativa do Estado, o qual exige consulta plebiscitária para a criação do município de Extrema. Além disso, a decisão obedece a um mandado de segurança do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina que os portovelhenses participem do plebiscito.
A região de Ponta do Abunã compreende os distritos de Extrema, Fortaleza do Abunã, Nova Califórnia e Vista Alegre do Abunã.
O processo será semelhante a uma eleição comum, com voto obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, maiores de 70 anos e os com 16 e 17 anos de idade. A ação será conduzida pelo Juiz da 24ª Zona Eleitoral.
