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segunda-feira, 21 de maio de 2012

RESOLUÇÃO DA DIREÇÃO NACIONAL DA FASUBRA


 
A Direção Nacional da FASUBRA Sindical, em reunião extraordinária realizada no dia 18 de maio do corrente ano, analisando a urgência dos acontecimentos políticos que envolvem os trabalhadores do serviço público, com atenção especial aos técnico-administrativos em educação das IFES, decide, por unanimidade, aprovar a resolução que se segue:

CONSIDERANDO que o governo Dilma não propõe nenhum tipo de política salarial que trate efetivamente de correção das distorções ou perdas salariais da nossa categoria;

CONSIDERANDO que depois de 2007 não obtivemos outro acordo que tratasse do aprimoramento da nossa carreira e correção das distorções oriundas da Lei 11.091/05;

CONSIDERANDO que a indignação da categoria expressada nos mais de cem dias de greve realizada no ano passado, não foram suficientes para sensibilizar o governo a apresentar contraproposta à pauta aprovada pela categoria e protocolada pela Federação;

CONSIDERANDO que a aprovação da EBSERH destrói o papel estratégico dos nossos Hospitais Universitários, além de trazer sérios prejuízos à categoria e a sociedade em geral;

CONSIDERANDO que a recente aprovação do FUNPRESP – Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais, previdência complementar privada ataca frontalmente os direitos e conquistas históricas desse setor;

CONSIDERANDO que o ataque mais recente da presidenta Dilma se traduziu na edição da Medida Provisória nº 568, publicada em 14 de maio de 2012 que alterou o Regime Jurídico Único, mudando a forma de cálculos e congelando os valores dos adicionais de insalubridade e periculosidade, além de estabelecer redução nos salários dos médicos criando pela primeira vez, o instrumento da VPNI – Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, sobre vencimento básico.

CONSIDERANDO que somente neste ano, inúmeras reuniões foram realizadas com o governo, mas sem qualquer efetividade em relação às demandas da nossa pauta de reivindicações;

CONSIDERANDO que na última reunião ocorrida no dia 17 de maio, a exemplo das demais, o governo não apresentou qualquer perspectiva de negociação efetiva, de modo a garantir orçamento que contemple nossas demandas para 2013 e anos subsequentes;

CONSIDERANDO a indignação da categoria expressada nas diversas mobilizações organizadas pela FASUBRA (marchas, paralisações, atos unificados etc).

Orienta suas entidades de base a implementarem junto à categoria dos técnico-administrativos   em educação, o  calendário e ações emergenciais, a seguir:

21 a 25 de maio - Mobilizações setoriais, enfatizando a MP 568 (insalubridade, periculosidade e médicos)
31/05 e 01/06 - Rodada de Assembleias para analisar indicativo e deflagração de greve dos SPF’s
30 de maio - Dia Nacional de Mobilização nas reitorias (vigílias, intensificação de atos etc)
01 e 02 de junho - Reunião Direção Nacional
03 e 04 de junho - Plenária Nacional
05 de junho - Marcha à Brasília e Plenária dos SPF’s
11 de junho - Indicativo de deflagração de Greve Nacional dos SPF’s
20 de junho - Encontro Nacional dos médicos afetados pela MP 568, em Natal, antecedido de encontros estaduais.

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INFORMATIVO



Venho através deste, informar a todos os leitores do blog, que a partir do dia 10 de junho próximo, dar-se-ão início às convenções municipais que por sua vez, estender-se-á até o dia 30. Por isso a partir de agora, principalmente, não será publicado aqui no blog, nenhum comentário que venha de encontro à ética e a moral de nenhum pretenso candidato a cargos eletivos para o ano de 2012.
O nosso blog Jamacaru na net.com, continuará desempenhando sua função social de informar e contribuir para uma Missão Velha consciente, independente de política ou de políticos que estejam incomodados com as informações. De antemão, não será publicada aqui, nenhuma informação sigilosa ou que possa pôr em risco a integridade física ou moral de outrem, mas por outro lado, nada nos impede de informar em primeira mão, informações de interesse público, como por exemplo: ações da Administração Municipal ou da Câmara Municipal a que venham beneficiar a nossa população missaovelhense.
É importante informar que o anonimato é vedado de acordo com o artigo 5º da CF  inciso IV que preceitua “– é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Mas essa prática ainda é muito discutida nos meios, pois não poderia e nem deveria, por exemplo, identificar-me em uma informação, onde esta mesma informação, poderia por em risco minha vida. Por tanto, qualquer informação anônima será avaliada para só depois ser ou não publicada no blog.
E para finalizar, para quem de interesse, muitos são os anônimos que sabem muito sobre a política de Missão Velha, porém as informações de minha autoria, podem ter certeza: será assinada por mim.
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