PEC 35/2012, pode acabar com salários de Vereadores

Está na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 35/2012), de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB/GO), que tem como objetivo vedar o pagamento dos subsídios a vereadores em municípios com até 50 mil habitantes. Em entrevista à TV da Liderança do PSDB, Cyro Miranda disse que o objetivo da PEC é conferir um novo papel ao trabalho dos vereadores desses pequenos municípios. "A partir desta iniciativa, os vereadores serão considerados agentes honoríficos e passarão a assumir este cargo eletivo em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional. O que se pretende com a adoção desta medida é selecionar candidatos comprometidos com a ética, o interesse público e o desenvolvimento local", afirmou. Em sua justificativa, o senador tucano lembrou que a própria Constituição Federal permite apenas aos vereadores ocupantes de cargo público que acumulem as funções no caso de compatibilidade de horários. "A imensa maioria das câmaras municipais, em especial a dos municípios com menos de 50 mil habitantes, costuma reunir-se apenas de duas a três vezes por mês. Os meios de comunicação frequentemente noticiam que os municípios pequenos remuneram os seus parlamentares com subsídios altíssimos. Portanto, possibilitar que eles cumpram uma jornada própria de trabalho terá efeito de redução de gastos públicos. Não é justo e nem possível sustentar uma folha de pagamento tão pesada assim. Não se pode brincar com o erário público e o objetivo desta PEC é acabar com esta farra", destacou Cyro. http://www.senado.gov.br/senadores/Senador/CyroMiranda/detalha_noticias.asp?codigo=110570

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