Juazeiro do Norte-CE: PM leva carro forte para resgatar Raimundão

A Polícia Militar levou um carro forte para a frente do Banco do Brasil. (Foto: Normando Sóracles/Agência Miséria)

A Polícia Militar levou um carro forte para a frente do Banco do Brasil. O objetivo era retirar o prefeito Raimundo Macedo de dentro do banco direto para o veículo. Após uma avaliação da situação sobre o resgate do prefeito de Juazeiro, o Tenente Rosendo que comanda a operação desaconselhou Raimundão deixar as dependências do BB por falta de garantias. Há uma revolta generalizada do povo contra a sua administração e os populares exigem a sua renúncia imediata. Nas ruas, a PM temeu que se Raimundão fosse levado para o carro forte haveria risco dele ser linchado ou o carro forte ser incendiado.

Ao surgir a informação de que o prefeito Raimundão já estava dentro do carro forte, o veículo foi cercado por dezenas de populares que impediram seu deslocamento. Mais de 200 policiais continuam na frente do Banco do Brasil barrando que os manifestantes invadam a instituição bancária. A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Mazé dos Santos , temendo pelo desfecho pior fez um apelo para que todos os populares deixem Raimundão ir embora. Mas, quem participa do protesto organizado pelo movimento #ForaRaimundão insiste em permanecer e impedir que o prefeito Raimundão saia do Banco do Brasil.

O clima continua tenso. E a PM temendo pela vida de Raimundão pediu reforço ao batalhão do Crato. O fato já foi comunicado ao secretário de Segurança, Francisco Bezerra, que de Fortaleza auxilia para que tudo termine em bem.

Capitão Agra: " Revolta popular impede resgate de Raimundão do Banco do Brasil"

Sitiado dentro do Banco do Brasil na rua São Francisco S/N, no centro de Juazeiro, o prefeito Raimundo Macedo demonstra inconformismo com sua situação. Quer sair de qualquer jeito, mas se recusa a entrar novamente carro forte colocado à sua disposição por segurança na porta da agência. Exige deixar a instituição bancária pela porta da frente. O comandante da Polícia Militar de Juazeiro, Capitão Agra, ciente do ambiente tenso que vive Juazeiro,neste momento, se deslocou até o local e concedeu uma entrevista na porta do BB. Lá, declarou que " não há condições de resgatar Raimundão, diante da revolta popular instalada na cidade com o prefeito de Juazeiro". A ordem dele foi clara: manter Raimundão recolhido e longe dos manifestantes dentro do banco até que a mobilização esvazie independente da hora em que isso aconteça.

Populares do movimento #FORARAIMUNDÃO prometem não arredar o pé da frente do Banco do Brasil. (Foto: Michel Dantas/Agência Miséria)

O problema é que os populares do movimento #FORARAIMUNDÃO prometem não arredar o pé da frente do Banco do Brasil. E já se consideram vitoriosos, pois ao manterem Raimundão preso dentro do BB impediram que ele participasse da abertura da festa do Juáforró que estava marcada para às 19horas. Entre os principais assessores da administração municipal já há quem inclusive defenda o cancelamento do show da banda Aviões do Forró temendo manifestações contrárias dos professores e da população que não aceita os altos custos investidos nesse evento - superiores a R$ 2 milhões.

Fonte: Ceará News 7
miseria.com.br

Leia mais clicando aqui

A Desvalorização da Educação...

Hipocrisia e inversão de valores contra a ética e valores...

O desespero de uma professora: vereadores aprovam projeto que retira direitos, reduz salários, aumenta a carga horária e corta benefícios dos professores que ficarem doentes no exercício da profissão em Juazeiro do Norte, no Ceará, em 2013.

Fortes protestos marcaram a aprovação do Projeto de Lei, enviado pelo prefeito Raimundo Macedo (PMDB), que modifica o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos professores, com doze votos a favor e quatro contra o plano que reduz os salários dos professores da rede municipal em até 40%.

Somente Tarso Magno (PR), Glédson Bezerra (PTB), Rita Monteiro (PT do B ) e Cláudio Luz (PT) votaram contra o projeto, e a favor dos professores. Os vereadores João Borges (PRTB), Zé Ivan Leiteiro (PT do B ) e Mara Torres (MD) não estavam presentes na votação. Além disso, o vereador Cláudio Luz discutiu com o presidente da Câmara, Antônio de Lunga (PSC), que replicava dizendo “Quem manda na sessão sou eu, cale a boca”.

A já tumultuada sessão se agravou quando manifestantes tentaram entrar no Plenário e foram detidos por membros da Guarda Municipal e da Polícia Militar, que lançaram spray de pimenta nos manifestantes.

Os manifestantes, em sua maioria professores, gritavam para os vereadores“quadrilha”, “ladrões”, “bandidos”, “vendidos” e também jogaram moedas e cédulas de dinheiro na tentativa de“comprar” o apoio dos vereadores: “Vocês são comprados, queremos comprar vocês”.

Os vereadores de Juazeiro do Norte também aprovaram em 2013 a emenda que os concede três meses de recesso, totalizado três meses de férias por ano. Ao todo, usufruirão de 360 dias de folga durante todo o mandato. Além disso, em 2012, já haviam aprovado o aumento dos próprios salários de R$ 6,2 mil para R$ 10 mil.

Texto de Diego Vieira
Administração Imagens Históricas

Leia mais clicando aqui

NOTA DE ESCLARECIMENTO

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Administração do Município de Missão Velha, Estado do Ceará, vem a público, através da presente, esclarecer o que segue:

 I – que o Município de Missão Velha, através do seu prefeito apóia em todos os termos as ações desenvolvidas pela Associação Pestalozzi, neste município, bem como a tem como instituição essencial à melhoria da qualidade de vida do povo missãovelhense, bem como reconhece a abnegação e voluntariedade de seus gestores. Destarte mantém a disposição da Associação Pestalozzi 06(seis) servidores da Secretaria de Administração e 04(quatro) professores da Secretaria de Educação, portanto 10 (dez) colaboradores que militam nas mais diversas ações institucionais dessa entidade no Município de Missão Velha,

II – o Município de Missão Velha realiza o repasse de gêneros alimentícios, através da Secretaria de Educação, objetivando a melhor nutrição das crianças que participam das ações da Associação Pestalozzi. Igualmente, a prefeitura, renovou o convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para obtenção gêneros alimentícios através do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar), referendando a Associação Pestalozzi como beneficiária das ações,

III- que esta municipalidade, através da Secretaria de Saúde, viabiliza o atendimento através de profissional fonoaudiólogo para atendimento exclusivo das crianças vinculadas aos programas mantidos pela  Associação Pestalozzi;

IV – são mantidas ações conjuntas através de convênio com a Secretaria do Trabalho e Assistência Social voltadas  para o auxílio às pessoas com deficiência, com tratamento de reabilitação e estimulação essencial, cujos repasses financeiros do município encontraram-se dentro da mais perfeita normalidade;

V- o Município informa, ainda, a regularidade dos repasses financeiros inerentes à Associação de Apoio à Comunidade Missãovelhense, desenvolvido também, em conjunto com a Associação Pestalozzi;

VI – que existem pendências de caráter administrativo advindas do instrumento formalizado na gestão anterior que impediram o repasse contínuo dos valores, para manutenção específica dos serviços de fisioterapia, os quais serão regularizados tão logo instituídos os respectivos instrumentos legais e transcorridos os prazos, os quais estão em andamento e serão regularizados os mais rapidamente possível;

VII- que ao contrário dos comentários apócrifos e danosos divulgados nas redes sociais os recursos destinados à manutenção dos serviços da entidade encontram-se depositados em conta bancária específica, cuja movimentação financeira está vinculada aos procedimentos contábeis estabelecidos na legislação pertinente e resguardados pelo Ministério da Saúde, uma vez que constituem parcela de recurso vinculado, portanto, destinados especificamente à Associação Pestalozzi, vedada utilização diversa;

VIII – esclarecemos ainda que a Secretaria de Saúde está para apresentar a Comissão Intergestora Regional o Plano Regional da Pessoa Com Deficiência, enviado por oficio n 97/2013 do dia 28/05/2013;

IX- finalmente, que este Ente tem a Associação Pestalozzi como instituição parceira em todos os programas que envolvam a assistência às pessoas com deficiência e, por conseguinte à melhoria da qualidade de vida do povo de Missão Velha.

Colocamo-nos à disposição da população para demais esclarecimentos.

Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças.

Leia mais clicando aqui

JAMACARU CIDADE: EU DIGO SIM

O Plenário aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado, que regulamenta a criação de municípios, estabelecendo critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito do qual participará toda a população. O texto que será enviado ao Senado para nova votação é o substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO), relatora pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

De acordo com o texto, aprovado por 319 votos a 32, qualquer procedimento deve ser realizado entre a data de posse do prefeito e o último dia do ano anterior às eleições seguintes. Se o tempo não for suficiente, apenas depois da posse do novo prefeito o processo poderá continuar.

Esse procedimento terá início com requerimento dirigido à Assembleia Legislativa, assinado por, no mínimo, 20% dos eleitores residentes na área que pretende se emancipar ou se desmembrar. No caso da fusão ou da incorporação de municípios, as assinaturas devem ser de 10% dos eleitores em cada uma das cidades envolvidas.

Para a relatora, a regulamentação permitirá a correção de injustiças em diversos municípios que não podem pleitear a emancipação pela ausência de regras. “Esse texto é fruto de um consenso possível depois de mais de quatro anos de discussão do tema nesta Casa”, afirmou.

Requisitos prévios
Tanto o município a ser criado quanto aquele que já existe devem atender a requisitos mínimos. Quanto à população, os novos municípios e os remanescentes deverão ter população ao menos igual ao mínimo regional, calculado segundo percentual incidente sobre a média nacional de habitantes dos municípios brasileiros. Para encontrar essa média, serão excluídos os 25% municípios mais populosos e os 25% menos populosos.

O mínimo regional de habitantes será de 50% dessa média para as regiões Norte e Centro-Oeste; de 70% para o Nordeste; e de 100% para o Sul e o Sudeste.

Outro requisito que antecede o início do estudo de viabilidade e o plebiscito é a existência de um núcleo urbano com um mínimo de edificações calculado com base em 20% da população da área que se pretende emancipar e no número médio de pessoas por família.

Todos os dados populacionais deverão considerar os levantamentos censitários mais recentes realizados pelo IBGE.

Proibições
Segundo o texto, os estudos de viabilidade não poderão ser aprovados em algumas situações: se houver perda da continuidade territorial e da unidade histórico-cultural do ambiente urbano; se houver alteração das divisas territoriais dos estados; ou se a área do município estiver situada em reserva indígena ou em área de preservação ambiental.

Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

Flávia Morais: texto aprovado permitirá a correção de injustiças.

Nesse quesito, um destaque do PSDB, aprovado pelo Plenário por 219 votos a 134, retirou a proibição de se instalar município em áreas pertencentes à União, suas autarquias e fundações.

Antes da votação, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), alertou que essa mudança afeta o acordo em torno do texto e, como a matéria retorna ao Senado, disse que “só Deus sabe quando vai a voto”.

Estudo de viabilidade
O estudo de viabilidade deverá ser realizado, preferencialmente, por instituições públicas “de comprovada capacidade técnica” e terá de abordar três vertentes: econômico-financeira; político-administrativa e socioambiental e urbana.

Entre os itens de economia, devem ser analisadas informações como receitas de arrecadação própria (considerando os agentes econômicos já instalados na área), receitas de transferências federais e estaduais, despesas com pessoal, custeio e investimento. Esses dados deverão ser compilados em relação aos três anos anteriores à realização do estudo.

Precisará ser indicado ainda se o município a ser criado e o remanescente conseguirão cumprir a aplicação dos percentuais mínimos exigidos pela Constituição em educação e saúde; assim como a possibilidade de cumprimento das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

A viabilidade político-administrativa deverá analisar a proporção entre o número de servidores e a população estimada na área dos municípios envolvidos, fazendo projeção das necessidades.

Uma das mais complexas partes do estudo é sobre o urbanismo e as características socioambientais. Precisará ser feito um diagnóstico da ocupação urbana e levantamentos das redes de abastecimento de água e esgoto e de águas pluviais, além da estimativa de crescimento da produção de resíduos sólidos e efluentes.

Além disso, deve-se definir previamente qual município assumirá passivos ambientais, e os limites de cada cidade terão de ser descritos por acidentes físicos identificáveis no terreno usando-se o Sistema Cartográfico Nacional (SCN) ou o Sistema Geodésico Brasileiro (SGB), no caso de coordenadas geográficas.

O estudo deve ser conclusivo sobre a viabilidade ou não da criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios.

Prazo para impugnar
O prazo para a realização do estudo será de 180 dias e qualquer pessoa poderá impugná-lo junto à Assembleia Legislativa, que decidirá sobre o recurso conforme seu regimento interno.

Antes disso, o texto será divulgado e ficará à disposição de qualquer cidadão por 120 dias, inclusive pela internet. Durante esse período, deverá ser realizada ao menos uma audiência pública em cada um dos núcleos urbanos envolvidos.

Caso aprovado pelos deputados estaduais, será providenciado o plebiscito por meio de solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com preferência para realização em conjunto com as eleições gerais seguintes.

Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

Manifestantes pró-municípios lotaram as galerias do Plenário.

Se o resultado for a favor, uma lei estadual determinará a mudança. Se for desfavorável, somente depois de 10 anos poderá ocorrer novo plebiscito.

Leis vigentes
Enquanto não forem eleitos e empossados o prefeito, vice e vereadores, o novo município será regido e administrado pelas normas e autoridades do município de origem.

Quando ocorrer a fusão (o território de dois ou mais municípios gera um outro com nova personalidade jurídica), os municípios envolvidos serão regidos pelas normas e autoridades do mais populoso, até a posse dos vereadores e a formação de leis próprias.

Se ocorrer a incorporação (um município é incorporado totalmente a outro já existente), aquele que foi incorporado será regido pelas normas e autoridades da cidade que o incorporou.

No caso do desmembramento (parte de um município se separa para se integrar a outro), prevalecem as leis e autoridades da cidade que recebe a nova área.

Enquanto não ocorrer a posse dos representantes eleitos para o novo município, a Câmara do município atual fará uma lei orçamentária específica para a área a ser criada, considerando os resultados e as projeções do estudo de viabilidade.

Municípios antigos
Em vez da convalidação dos atos de criação ocorridos entre 1996 e 2007, como constava do texto do Senado, o substitutivo aprovado prevê a revisão dos limites dos municípios, de acordo com os levantamentos cartográficos e geodésicos.

Fonte: http://www2.camara.leg.br

Leia mais clicando aqui

Dr.Tardiny, Cícero Meneses e Isaque Evangelista representarão JAMACARU dia 04 em Brasília

O Prefeito Municipal Dr. Tardiny Pinheiro, o Presidente da Câmara Municipal Cícero Meneses e o Vereador Isaque Evangelista Cruz, representarão JAMACARU, o maior distrito da região do Cariri (e que já tem Cara de Cidade) próxima terça feira dia 04 em Brasília, quando deverá ser votado o Projeto de Lei nº 416/08.Depois de ter a votação adiada pelo baixo quórum do plenário, o Projeto de Lei Complementar 416/08 que prevê a criação de novos municípios em todo o Brasil, deverá ser votado nesta semana, próximo dia 04 de junho na Câmara Federal.
Para aprovação do Projeto de Lei Complementar é necessária a presença de metade dos deputados federais em plenário, ou seja, 257. Por isso o Projeto não entrou em votação na data prevista que foi o último dia 28.
O Projeto regulamenta ainda, o Parágrafo 4º do Art. 18 da Constituição Federal. Para a efetiva criação de um município, também deve haver a apresentação de um requerimento assinado por 10% dos eleitores residentes na localidade, encaminhando a pretensão de emancipação para a Assembleia Legislativa. Após a aprovação na Câmara Federal, segue para a sanção da Presidente da República Dilma Russeff.

Leia mais clicando aqui

Câmara Municipal de Missão Velha entra na Campanha "Outubro Rosa"

A Câmara Municipal de Missão Velha, através do  Projeto de Resolução nº004/2013 de Autoria da 1º Secretária da Mesa Diretora, a Vereadora Joanilde Lucena Cunha, adere à Campanha  Mundial Denominada de “Outubro Rosa”. Na tentativa de despertar a população missaovelhense sobre a importância da prevenção do Câncer de Mama, é que a Vereadora Joanilde Lucena Cunha, viu a necessidade de entrar com esse Projeto de Resolução, no sentido de que a Câmara Municipal no mês de Outubro, faça algo para lembrar essa luta e preocupação que é de todas as mulheres.

O movimento popular internacionalmente conhecido como Outubro Rosa, é comemorado em todo o mundo. O nome remete à cor do laço rosa que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e entidades. O Outubro Rosa, é o mês de conscientização e combate do câncer de mama. O movimento que dura o mês inteiro busca alertar sobre os riscos e a necessidade de diagnóstico precoce deste tipo de câncer, que é o segundo mais recorrente no mundo, perdendo apenas para o da pele.

Leia mais clicando aqui