NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Administração do Município de
Missão Velha, Estado do Ceará, vem a público, através da presente, esclarecer o
que segue:
I – que o Município de Missão Velha, através
do seu prefeito apóia em todos os termos as ações desenvolvidas pela Associação
Pestalozzi, neste município, bem como a tem como instituição essencial à
melhoria da qualidade de vida do povo missãovelhense, bem como reconhece a
abnegação e voluntariedade de seus gestores. Destarte mantém a disposição da
Associação Pestalozzi 06(seis) servidores da Secretaria de Administração e
04(quatro) professores da Secretaria de Educação, portanto 10 (dez)
colaboradores que militam nas mais diversas ações institucionais dessa entidade
no Município de Missão Velha,
II – o Município de Missão Velha
realiza o repasse de gêneros alimentícios, através da Secretaria de Educação,
objetivando a melhor nutrição das crianças que participam das ações da
Associação Pestalozzi. Igualmente, a prefeitura, renovou o convênio com o
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para obtenção gêneros
alimentícios através do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura
Familiar), referendando a Associação Pestalozzi como beneficiária das ações,
III- que esta municipalidade,
através da Secretaria de Saúde, viabiliza o atendimento através de profissional
fonoaudiólogo para atendimento exclusivo das crianças vinculadas aos programas
mantidos pela Associação Pestalozzi;
IV – são mantidas ações conjuntas
através de convênio com a Secretaria do Trabalho e Assistência Social
voltadas para o auxílio às pessoas com
deficiência, com tratamento de reabilitação e estimulação essencial, cujos
repasses financeiros do município encontraram-se dentro da mais perfeita
normalidade;
V- o Município informa, ainda, a
regularidade dos repasses financeiros inerentes à Associação de Apoio à
Comunidade Missãovelhense, desenvolvido também, em conjunto com a Associação
Pestalozzi;
VI – que existem pendências de
caráter administrativo advindas do instrumento formalizado na gestão anterior
que impediram o repasse contínuo dos valores, para manutenção específica dos serviços de fisioterapia, os quais
serão regularizados tão logo instituídos os respectivos instrumentos legais e
transcorridos os prazos, os quais estão em andamento e serão regularizados os
mais rapidamente possível;
VII- que ao contrário dos
comentários apócrifos e danosos divulgados nas redes sociais os recursos
destinados à manutenção dos serviços da entidade encontram-se depositados em
conta bancária específica, cuja movimentação financeira está vinculada aos
procedimentos contábeis estabelecidos na legislação pertinente e resguardados
pelo Ministério da Saúde, uma vez que constituem parcela de recurso vinculado,
portanto, destinados especificamente à Associação Pestalozzi, vedada utilização
diversa;
VIII – esclarecemos ainda que a
Secretaria de Saúde está para apresentar a Comissão Intergestora Regional o
Plano Regional da Pessoa Com Deficiência, enviado por oficio n 97/2013 do dia
28/05/2013;
IX- finalmente, que este Ente tem
a Associação Pestalozzi como instituição parceira em todos os programas que
envolvam a assistência às pessoas com deficiência e, por conseguinte à melhoria
da qualidade de vida do povo de Missão Velha.
Colocamo-nos à disposição da
população para demais esclarecimentos.
Secretaria de Planejamento,
Administração e Finanças.
