Aconteceu na última quarta feira dia 10 de julho, sessão de
apresentação da Lei Nº 148/20113 de autoria do Presidente da Câmara Municipal
de Missão Velha, Vereador Cícero Meneses, que reconhece a música gospel e os
eventos a ela relacionadas como manifestação cultural e dá outras providências.
LEI Nº 148/2013
DE 25
DE FEVEREIRO DE 2013
EMENTA: RECONHECE A MÚSICA GOSPEL E
OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO
CULTURAL E DÁ OUTRA
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MISSÃO
VELHA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, faz
saber que a Câmara Municipal APROVOU, E EU PROMULGO E SANCIONO, a seguinte,
LEI:
Atr. 1º - Ficam reconhecidos como
manifestação cultural, a múscia gospel e os eventos a ela relaionados e as
demais mnifestações e dá outras providências.
Art. 2º - Declara a múuscia e os
eventos gospel como manifestação para os benefícios legais previstos na
legislação municipal de incentivo à cultura.
Art. 3º - Concede incentivos
fiscais do Fundo Municipal da Cultura para a realização de projetos culturais
através da Secretaria de Cultura do Município de Missão Velha.
Art. 4º - Cria vagas para os
representantes do segmento gospel no Conselho Municipal de Cultura, na Comissão
Municipal de Incentivo à Cultura (CEIC) da Secretaria de Cultura, na
Conferência Municipal de Cultura; Fóruns de Turismo e Cultura e Fóruns de
llinguagens Artísticas e outras.
Art. 5º - É reconhecido como o dia
do evangélico, conforme a Lei Municipal nº045/2009, quando serão desenvolvidas
manifestações em alusão ao Evangelho de Jesus Cristo, com a realização de shows
gospel com a contratação de atrações a nível regional, estadual e/ou nacional.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio
Municipal Sebastição Pereira Cruz (Murilo Cruz), Missão Velha, Estado do Ceará,
em 25 de fevereiro de 2013.
Tardiny
Pimnheiro Roberto
Prefeito
Municipal
