A Câmara Municipal de Missão Velha aprovou por
unanimidade
na ultima quinta feira dia 24, Projeto de Lei que autoriza a celebração
de
convênio com o Hospital Geral de Missão Velha. Com a aprovação desse
projeto, o município de Missão Velha através da Secretaria Municipal de
Saúde fica
autorizado a celebrar convênio com a Associação Comunitária de Promoção e
Assistência à Família – SOPRAFA, destinado a subsidiar a manutenção das
despesas com as ações de serviços de saúde de média complexidade
prestados à
população misssãovelhense, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Celebrado o convênio, o município de Missão Velha, assumirá
a obrigação de repassar mensalmente à associação conveniada o montante de até
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sendo que até R$ 92.357,08 (noventa e dois mil trezentos e
cinquenta e sete reais e oito centavos), serão de recursos próprios da Municipalidade
e/ou do Fundo Municipal de Saúde.
Lembramos que no artigo 6º do referido Projeto de Lei que
foi aprovado por unanimidade, fica estabelecida a vigência do convênio até 31
de dezembro de 2013, podendo ser
renovado anualmente em caso de interesse das partes até o limite de 60 meses, bem como rescindido
durante sua vigência, desde que procedida à notificação prévia da parte
contrária com antecedência mínima de 60 dias.
