Contas do Exercício 2010 de responsabilidade do Ex Gestor
são desaprovadas
Em sessão ordinária realizada nesta quinta feira dia 06 de
fevereiro de 2014, a Câmara Municipal de Missão Velha, desaprova contas do
Exercício Financeiro 2010.
Ressalta-se que o referido PROCESSO N.°:
2010.MVE.PCG.8048/11
NATUREZA:PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO, EXERCÍCIO: 2010,
teve um PARECER PRÉVIO N.° 52 /2013 que apreciou a Prestação de Contas Anuais do Governo
Municipal de MISSÃO VELHA, exercício financeiro de 2010, de responsabilidade do
Senhor WASHINGTON LUIZ MACEDO FECHINE, ao examinar e discutir a matéria, conforme
os registros na Ata da Sessão que proferiu o Parecer, acolheu o Relatório e o
Voto do Conselheiro Relator pela emissão de Parecer Prévio DESFAVORÁVEL À
APROVAÇÃO das Contas de Governo ora examinadas, submetendo-as ao julgamento
político a ser realizado pela Câmara Municipal de Missão Velha.
A primeira Sessão onde seria apreciada a referida conta,
deveria ter acontecido no dia 07 de janeiro/14, mas que por ordem judicial, a
sessão foi adiada.
Pela primeira vez, em Missão Velha, o TCM, através de uma
Decisão Interlocutória, a prestação de contas de governo, depois de todos os
prazos decorridos, poderá ser analisada pela segunda vez.
Acatando em partes, a Decisão Interlocutória e por entender que
esta não é uma decisão judicial, o Presidente da Casa, Cícero Meneses, submete
à discussão e votação o referido processo das contas do ex-gestor municipal à
qual foi desaprovada seguindo a primeira orientação do Parecer Prévio emitido
pelo TCM de N.° 52 /2013, optando pela
DESAPROVAÇÃO das contas. Lembrando que esta votação contou com apenas os votos
dos vereadores de situação, uma vez que os vereadores de oposição que estiveram
presentes à sessão, se ausentaram na hora da votação.
Agora é com a Justiça.
