A Assembléia Legislativa, recebeu nesta última quinta-feira dia 11 de fevereiro mais dois pedidos de emancipação de distritos. A entrega da documentação dá início à tramitação no Legislativo, quando são analisadas as condições necessárias à emancipação e será solicitado ao Tribunal Regional Eleitoral, a realização de uma consulta popular por blibiscito, que definirá ou não a criação do município. Os distritos que solicitaram o seu pedido de emancipação foram: o Distrito de Jamacaru (Missão Velha) e Palestina do Cariri (Mauriti).
O pedido de emancipação protocolado junto a presidência, é encaminhado a comissão de Triagem, Elaboração de Propostas e Emancipação de Novos Municípios, para checarem da documentação exigida. Em seguida, o pedido é encaminhado a Mesa Diretora que solicita informação do distrito junto ao IBGE,IPEA, Tesouro Nacional, Sefaz, Prefeitura e TRE.
Esses dados serão repassados aos relatores dos processos escolhidos entre os deputados da Casa. Depois de votado e aprovado este parecer, a Mesa Diretora elabora o Decreto Legislativo que deverá ser lido em plenário e apreciado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa. Aprovado na CCJR, o decreto segue novamente para votação em plenário e só então, se aprovado, o decreto será encaminhado ao TRE para a realização de plebiscito para ouvir a opinião da população do município.
Após receber lideranças do distrito de Jamacaru, lideradas pelo Dr.Tardiny, o dep. Vasques Landim fez pronunciamento avaliando a importancia das emancipações que segundo o parlamentar IRÁ DA OPORTUNIDADE aos distritos de gerarem politicas publicas proprias para saúde, educação meio ambiente e assim melhorar as condições de vida das pesssoas. Ainda comentou sobre o sentimento libertario dessas comunidades e aposta no sucesso de Jamacaru. Colocou seu trabalho A DISPOSIÇÃO do distrito de Ponta da Serra em Crato que tambem luta pela sua libertação.
Naquele mesmo dia, o terceiro secretário da Casa, deputado Hermínio Resende (PSL), informou, que foi indicado para ser o relator do processo de emancipação do distrito de Pajuçara, pertencente ao município de Maracanaú. O parlamentar recebeu toda a documentação na última terça-feira (09/02), durante reunião da Mesa Diretora da Casa.
Primeiro quero parabenizar o Isaias pelo blog. Excelente iniciativa. Parabéns.
ResponderExcluirBem, eu fiquei sabendo hoje do pedido de emancipação política de nossa amada terra. Fiquei um pouco eufórico, baixei o projeto de lei do deputado Domingos Filho e estou dando uma lida, quero fundamentar minhas esperanças. Foi buscando fundamentar estas esperanças que acabei também descobrindo que o deputado Heitor Férrer (PDT), deu entrada na última quarta-feira, em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que regulamenta a emancipação de distritos no Ceará. Mais informações podem ser encontradas no endereço
http://www.caace.org.br/noticias/4433/S02S/Heitor+protocola+Adin+contra+emancipacao+de+distritos.html
É importante que fiquemos a par do que está realmente acontecendo.
Abraço.
Agradeço ao amigo e Professor Flávio França pela visita ao blog, e aqui deixo o meu pedido que visite-nos sempre, e claro deixando seus riquíssimos comentários. A esperança não pode morrer jamais e a luta pela emancipação de Jamacaru, é de todos nós. Contamos também com sua valiosa colaboração. Um forte abraço do amigo e comunicador Isaias Rodrigues.
ResponderExcluirparabenizo a você Isaías pelo blog.Estou muito feliz em saber que Jamacaru tem todos os requisitos exigidos pela lei para se emancipar. vamos rezar para dar tudo certo. acredito que se depender da maioria dos votos no plebicito isto com certeza vamos ter se deus quiser,e ele quer,isto tenho certeza.
ResponderExcluirAgradeço ao Edival, pela visita. Continue acessando e comentando. A emancipação de Jamacaru, é uma bandeira de todos nós. Estamos juntos nessa. Um abraço.
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