O BRASIL É DOS BANDIDOS

Avança projeto que beneficia réus. Aprovado em primeiro turno no Senado, reforma do Código de Processo Penal terá nova votação antes de seguir para a Câmara - ZERO HORA, 10/11/2010

Em votação simbólica e sem mudanças no texto que passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Senado aprovou ontem a reforma do Código de Processo Penal brasileiro. Com mais

de 700 artigos, a reforma faz uma série de mudanças na lei que define a tramitação de processos penais, algumas polêmicas, que facilitam a vida de réus (veja quadro).

Um dos principais pontos de controvérsia envolve um conjunto de regras para aumentar as garantias dos acusados, como limitar a possibilidade de prisão, restringir uso de algemas e favorecer a defesa em caso de empate no júri – que passaria de sete para oito integrantes.

Autoridades gaúchas no assunto avaliaram ontem a aprovação da mudança do Código Penal, datado de 1941. O presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, considera o futuro código mais humanista. Isso porque reforça as garantias individuais.

– A reforma traz um avanço significativo na ampla defesa do réu – destacou.

Amplamente contrário à reforma, o promotor de Justiça Eugenio Paes Amorim define a mudança um “crime de lesa-pátria”.

– Vai beneficiar todo tipo de bandido. O que nos resta é muito pouco para condenar alguém no júri: é a prova policial, que nessa reforma também querem omitir do júri. Se o índice de condenação hoje é de 50%, 60%, vai cair para 10%, 15%. É o caos total, a barbárie. O Brasil é dos bandidos – declarou.

Nem 10 senadores estavam no plenário do Senado no momento da votação do novo código. A reforma ainda precisa passar por nova votação no plenário da Casa antes de seguir para a Câmara. Na votação em segundo turno, haverá a discussão do mérito da proposta, com eventuais mudanças no texto.

Câmara aprova projeto que acelera tramitação de processos

Também ontem, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que acelera a tramitação de processos na Justiça.

A proposta retira a possibilidade daquele que perdeu uma ação apresentar as razões do recurso diretamente na instância superior, o que exigiria mais tempo para a outra parte ser notificada e encaminhar seu posicionamento.

O projeto foi aprovado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e segue para sanção presidencial.