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domingo, 9 de outubro de 2011

Criação do Conselho Municipal do FUNDEB é tema de debate na Câmara Municipal de Missão Velha.



Técnico da Secretaria Muncipal de Educação  fala do projeto enviado pelo executivo criando o conselho municipal do fundeb.
O conselho fundeb já existe em Missão Velha e que precisamente em 19 de dezembro de 2006 foi promulgada uma emenda constitucional alterando alguns artigos da constituição, artigos: 07, 23, 30,206, 208, 211 e 212, que são artigos relacionados a educação. Somente depois desta emenda constitucional que a emenda 53 foi editada, uma nova medida provisória criava o FUNDEB que englobaria toda a educação básica não somente o fundamental mas a educação como um todo, incluindo educação infantil e o ensino médio, portanto atendendo uma clientela maior dentro da educação. A partir desta medida provisória, todos os municípios e Estados deveriam criar seus conselhos de acompanhamento ao fundo, deixando bem claro que a Lei em votação, não cria Fundo, o Fundo é nacional e o conselho é apenas para acompanhar.
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