Estarei apresentando um importante projeto de lei que visa melhorar
a condição de vida das pessoas clinicamente diagnosticadas dentro do espectro
autista e de seus familiares.
Trata-se do projeto de lei Nº 008/2020, de minha autoria,
que institui no município garantia de vagas nas Escolas e Cmeis da rede pública
e privada de ensino e programas suplementares que promovam a inclusão das
pessoas clinicamente diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Os altos índices do transtorno exige ações pertinentes por
parte do poder público.
Precisamos olhar com mais carinho pra esse tema, uma vez
que, de acordo com dados atuais da Organização das Nações Unidas (ONU), o
autismo é muito mais comum do que se pensa. Cerca de 1% da população mundial
apresenta algum transtorno do espectro do autismo e a ocorrência dessa condição
neurológica tem aumentado, sendo que a maioria dos afetados são crianças.
De acordo com a proposta de lei, tanto a rede municipal de
ensino, quanto a privada, promoverão ações educativas, incluindo a família, que
visem a conscientização sobre os tratamentos e formas de diagnóstico do autismo
na fase inicial.
Além da inclusão nas salas de aulas, caberá a rede de saúde
pública oferecer acompanhamentos com profissionais especializados e realizar
consultas, exames e distribuição de medicamentos para o tratamento do autismo.
O autismo é uma síndrome complexa, tanto a nível de
diagnóstico, quanto de tratamento, que afeta várias vertentes da comunicação
verbal e não verbal usada para interação social, além de influenciar no
comportamento do indivíduo. Caracteriza-se através da deficiência persistente e
clinicamente significativa e da ausência de reciprocidade social em desenvolver
e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento social.
#EduardoHonorato #Autismo #InclusãoSocial #MissãoVelhaTemJeito
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