[INCENTIVO E APOIO AOS AGRICULTORES FAMILIARES]

PROJETO DE LEI N.º 011 / 2020 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E AOS AGRICULTORES FAMILIARES

A ação do vereador Eduardo Honorato que também é Sindicalista e Secretário de Políticas Agrícolas e Agrárias do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Missão Velha e Jamacaru, é um projeto de lei a ser desenvolvido em Missão Velha, através da Secretaria Municipal da Agricultura com a parceria com o SINDICATO e de outras instituições e que tem como objetivo de dar sequência ao apoio à cadeia produtiva da agricultura familiar, atendendo as novas necessidades do setor através da implantação de políticas públicas que promovam o desenvolvimento tecnológico e econômico da cadeia de produção desse setor, buscando a diversificando da matriz produtiva do município, gerando renda e empregos para a comunidade como um todo.

O vereador Eduardo Honorato destaca que dentro desse projeto, se faz necessário estimular ações específicas na área de revitalização de culturas tradicionais como o cajueiro, o algodão, o arroz, hortaliças além da fruticultura irrigada, na parte da pecuária a criação de gado bovino, suínos, ovino-caprinos, apicultura, piscicultura entre outras atividades, através da promoção de práticas como correção da acidez do solo e fertilização, bem como incentivar a implantação de novos plantios visando o aumento de produção de grãos e plantas frutíferas. Também, o programa pretende dar continuidade no apoio as organizações associativas e empreendimentos agros industriais.