EMANCIPAÇÃO DE JAMACARU

JAMACARU EM FOCO
08/12/2009 (12:25)
QUATRO DISTRITOS NA REGIÃO DO CARIRI PODEM BRIGAR PELA EMANCIPAÇÃO

A Região do Cariri poderá ganhar novos municípios com a aprovação da lei complementar que disciplina a emancipação de distritos. A lei foi aprovada pela Assembléia Legislativa e, para entrar em vigência, precisa ser sancionada pelo Governador Cid Gomes (PSB). Os distritos de Ponta da Serra (Crato), Palestina (Mauriti), Jamacaru (Missão Velha) e.Araponga, antiga
Estivas (Santana do Cariri) pleiteiam a autonomia administrativa.
Caberá aos eleitores de cada município decidir se o distrito deve ou não ser emancipado. A lei permite, também, que dois ou três distritos se unam para serem transformados em cidades. Entre os critérios para elevação à condição de município, o distrito deve apresentar, pelo menos, 8.000 mil habitantes e 400 prédios.

Entusiasta da emancipação, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Domingos Filho (PMDB), trabalha agora para, nas eleições de 2010, serem realizados os plebiscitos que mobilizarão os eleitores para votarem sobre a emancipação. Domingos trabalha com a perspectiva de serem criados, pelo menos, 20 novos municípios.
Segundo o presidente da Assembléia Legislativa, 18 distritos apresentam todas as condições exigidas na nova lei para serem elevados à condição de cidade. Outros sete precisam se juntar com outros distritos para estarem enquadrados nos critérios da lei complementar.
‘’As Assembléias Legislativas retomaram o seu poder de legislar sobre a criação de novos municípios e, no Ceará, estamos sendo pioneiros nessa conquista tão democrática que permite aos distritos, dentro das exigências da lei, ganharem a sua autonomia administrativa, o que significa melhores condições de vida para os seus moradores’’, expôs Domingos, ao comemorar a aprovação da lei pelo plenário do Legislativo Estadual.
Ex-prefeito da cidade de Antonio do Norte, que, hoje, tem menos habitantes do que o exigido para os distritos se emanciparem, o deputado estadual Sineval Roque (PSB) é defensor da criação de novos municípios: ‘’eu não vejo nenhum município por onde ando no Brasil que hoje esteja pior do que quando eram distritos. Em todos os distritos emancipados, as condições de vida da população melhoraram. O poder público passa a ser mais presente e as ações sociais e governamentais ficam mais perto da população. Por isso, sou a favor da emancipação’’, disse Sineval Roque, defensor da transformação do distrito da Ponta da Serra, no Crato, em município.


Pedido de emancipação após sanção da Lei

O coordenador da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Mourão Maia, o processo para criação de um novo município é a aberto a partir de um requerimento de um deputado ou por meio de projeto de iniciativa compartilhada, com o mínimo de 100 assinaturas de eleitores domiciliados na área territorial a ser emancipada.

Segundo Luiz Carlos Mourão, caberá à Mesa Diretora da Casa deliberar sobre esses processos, dentro do prazo de 180 dias, desde a apresentação da proposição. Se os critérios instituídos pela lei complementar forem atendidos, a Mesa Diretora expedirá decreto legislativo a ser enviado ao Tribunal Regional Eleitoral (TER) com o pedido para realização do plebiscito.
EXIGÊNCIAS PARA DISTRITOS SE EMANCIPAREM
- População igual ou superior a 8.000 habitantes – 1% do número de habitantes do Estado do Ceará;
- Número de eleitores correspondente a 40% do número de habitantes;
- Área urbana constituída com, pelo menos, 400 prédios;
- Agência/posto da ECT (Empresa de Correios e Telégrafos);
- Posto de combustíveis;
- Rede de distribuição de energia elétrica;
- Escolas públicas de ensino fundamental e médio;
- sistemas de captação e abastecimento público de água potável e disponibilidade para implantação de coleta e disposição final de esgotos sanitários e resíduos sólidos