EMANCIPAÇÃO DE JAMACARU: O QUE VOCÊ PRECISA SABER?

EMANCIPAÇÃO DE JAMACARU: O QUE VOCÊ PRECISA SABER?Depois de quase duas décadas sem poder criar municípios, os estados brasileiros começam a retomar este direito. O Ceará saiu na frente, e com a aprovação da Lei Complementar que regulamenta a criação de novos municípios, proposta pelo presidente da Assembléias Legislativa do Ceará, deputado Domingos Filho, é o primeiro Estado brasileiroa definir critérios para a emancipaçãode distritos. Esta lei resgata o princípio do pacto ferativo, que confere autonima aos Estados para definir questões internas, como a criação, fusão e incorporação ou desmembramento de municípios afirma o parlamentar.
"Emancipar distritos reforça ideia de descentralização do poder, dá maior proximidade entre a comunidade e seus gestores, garante que recursos arrecadados na localidade serão investidos no próprio local e também eleva a autoestima da população", afirma Domingos Filho, que contesta o argumento de que criar municípíos é distribuir pobreza."Não conheço um só distrito que não tenha se desenvolvido depois de ser elevado à condiç~çao de município.
No dia 28 de dezembro último, a lei complementar n° 84,que prevê estudos de viabilidade para criação, incorporação, fusão e desmenbramento de municípios do Estado, foi sancionada pelo governador Cid Gomes e, em seguida, publicada no Diário Oficial do Estado.
PIB:
A idéia pode ser confirmada pelos números. Os três municípios com maior Produto Interno Bruto per capta no Estado são Eusébio, Maracanaú e Horizonte, todos eles criados há menos de 30 anos. Maracanaú, que foi emancipado de Maranguape em 1983, tem o segundo maior PIB no Ceará, atrás apenas da Capital. Eusébio, que se separou de Aquiraz, em 1987, vem em sexto lugar, e Horizonte, que era distrito de Pacajus e se tornou município também em 1987, tem a maior economia do Estado.
O deputado João Jaime (PSDB), autor do Projeto de Emenda Constitucional,que garantiu o direito à emancipação por lei estadual no artigo 31 da Constituição Cearense, destacava vantagens da emancipação , como a melhoria na gestão dos recursos e cita exemplos. "Jijoca de Jericoacoara, dobrou de população em 18 anos, tem uma boa estrutura de serviços, educação e saúde, que nem se compara com a situação de quando era distrito. Itarema tem hoje uma infraestrutura maior que Acaraú.
Todos esses, são exemplos de que também o nosso Jamacaru com a representatividade política que tem hoje, sem nenhuma dúvida, temos tudo para sermos um dia muito próximo de conseguir ser uma das grandes metrópoles da região do Cariri; e claro vai depender de você também. Faça a sua parte