O INCHAÇO NAS CÂMARAS

 Diante da Emenda Constitucional 58, que alterou os limites máximos de vereadores, alguns dos 122 municípios enquadrados nesse caso já decidiram manter a composição atual. Outros optaram por uma quantidade intermediária entre a facultada pela legislação. O maior temor, porém, é justamente em relação aos que ainda não tomaram uma posição clara e, apesar das restrições crescentes por parte das comunidades, insistem em ampliar o número de representantes, com evidentes prejuízos para os munícipes.

A decisão que embasa a mudança foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009, a partir de posicionamento anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas, ainda que alguns municípios possam se considerar hoje com poucos representantes nos Legislativos e que haja respaldo legal para a alteração no número, na maioria dos casos é difícil se convencer da necessidade do aumento.

Os defensores de uma representação maior insistem na justificativa de que os repasses financeiros por parte das prefeituras não serão alterados. Ainda assim, quem acredita que um número maior de vereadores não irá implicar a necessidade de mais assessores e, em consequência, de mais verbas para cobrir gastos? A maior prova disso é que algumas Câmaras já se movimentam para ampliar seus espaços físicos, prevendo inclusive a construção de anexos para abrigar um maior número de legisladores.

Em muitos municípios ainda indefinidos sobre a questão, os administradores se veem hoje diante de dilemas como o de construir mais creches, asfaltar ruas e investir na rede de esgotos ou ampliar o espaço físico dos Legislativos para abrigar mais vereadores. A população precisa ficar atenta ao debate, antes que seja tarde demais para se manifestar.

Fonte: Editorial zero hora