TRANSPARÊNCIA?
Diversos itens previstos na Resolução para serem publicados no site do Legislativo ainda não foram colocados à disposição da população
Mesmo após a aprovação de uma Resolução determinando a publicação de um relatório detalhado das despesas com diárias, vereadores não divulgam como os recursos estão sendo utilizados
No ar desde o final de maio, criado pela Resolução 343/2010, o Portal da Transparência da Câmara Municipal ainda deixa a desejar. Diversos itens previstos na Resolução para serem publicados no site do Legislativo (http://www.cmpg.pr.gov.br) ainda não foram colocados à disposição da população. Entre eles estão a relação completa dos veículos, o relatório detalhado de despesas com diárias concedidas aos vereadores e servidores, a relação atualizada dos servidores da Casa e ferramentas para auxiliar o cidadão na localização, compreensão e utilização dos dados e informações veiculadas, como por exemplo, o mapa do site e perguntas frequentes.
Em entrevista ao _blog na tarde de ontem, o presidente interino da Câmara Municipal, vereador
Alessandro Lozza de Moraes (PSDB) informou que providências objetivando a publicação da relação completa dos veículos e a relação atualizada dos servidores da Casa seriam tomadas imediatamente. Até ontem era possível encontrar na relação de funcionários da Câmara Municipal servidores exonerados e até falecidos no mês passado. A Resolução prevê que a relação deve ser atualizada no máximo até sete dias úteis após a publicação dos atos de nomeação, exoneração ou demissão Outro questionamento feito é que o Portal não traz o relatório detalhado de despesas com diárias concedidas aos vereadores e servidores. A resolução prevê que deverão ser informadas: a agenda cumprida; os assuntos ou temas tratados e com quem foram tratados; os resultados obtidos; o transporte utilizado (veículo oficial, ônibus ou avião); e o valor total dos recursos liberados para a viagem. Na maioria dos casos, a descrição para justificar as despesas é “valor referente a pagamento de diária para cobrir despesas relativas a assuntos parlamentares”.
Alessandro alega que a responsabilidade da prestação de contas e da discriminação das informações contidas na Resolução é de cada vereador. “Alguns fazem a prestação de contas em plenário, mas a maioria não presta estas informações ao fazer os seus pedidos. Eu não posso obrigar os vereadores prestarem contas sobre os seus trabalhos”, disse o presidente.
Sobre as ferramentas para auxiliar o cidadão na localização, compreensão e utilização dos dados e informações veiculadas, como por exemplo, o mapa do site e perguntas frequentes, Alessandro disse que depende de uma adequação do sistema de informática da Casa. “Estamos estudando a implantação de novos programas para ampliar este serviço. Atualmente a Câmara Municipal não dispõe destes recursos e é um processo que deve levar um pouco mais de tempo, porque depende de licitação”, conta.
O presidente do Observatório Social, Ermar Toniolo, disse através da sua Assessoria de Imprensa não ter conhecimento sobre as falhas no Portal, mas prometeu analisar o caso para em seguida emitir uma opinião a respeito.
A decisão de disponibilizar na internet a execução orçamentária atende ainda à determinação da Lei Complementar 131/09. A Prefeitura Municipal mantém atualizada diariamente em seu site na internet (http://pontagrossa.pr.gov.br) as publicações das receitas e dos gastos (empenhos por tipo de licitação e relação de pagamentos).
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