Una Educación de calidad, hace cambiar el mundo.

domingo, 2 de junho de 2013

Dr.Tardiny, Cícero Meneses e Isaque Evangelista representarão JAMACARU dia 04 em Brasília


O Prefeito Municipal Dr. Tardiny Pinheiro, o Presidente da Câmara Municipal Cícero Meneses e o Vereador Isaque Evangelista Cruz, representarão JAMACARU, o maior distrito da região do Cariri (e que já tem Cara de Cidade) próxima terça feira dia 04 em Brasília, quando deverá ser votado o Projeto de Lei nº 416/08.Depois de ter a votação adiada pelo baixo quórum do plenário, o Projeto de Lei Complementar 416/08 que prevê a criação de novos municípios em todo o Brasil, deverá ser votado nesta semana, próximo dia 04 de junho na Câmara Federal.
Para aprovação do Projeto de Lei Complementar é necessária a presença de metade dos deputados federais em plenário, ou seja, 257. Por isso o Projeto não entrou em votação na data prevista que foi o último dia 28.
O Projeto regulamenta ainda, o Parágrafo 4º do Art. 18 da Constituição Federal. Para a efetiva criação de um município, também deve haver a apresentação de um requerimento assinado por 10% dos eleitores residentes na localidade, encaminhando a pretensão de emancipação para a Assembleia Legislativa. Após a aprovação na Câmara Federal, segue para a sanção da Presidente da República Dilma Russeff.

Share:

0 comentários:

Postar um comentário

Obrigado pela visita. Se desejar, pode-nos deixar: críticas, sugestões e elogios. Quer divulgar? Basta entrar em contato através do e-mail: isaiasrodrigues@alu.ufc.br
Comentários anônimos, passarão por uma avaliação.
Uma boa leitura.

Seja bem vindo.

BTemplates.com

Postagem em destaque

Lutando por melhorias no Bairro Novo Milênio

  O Vereador Eduardo Honorato solicitou em caráter de urgência o calçamento de diversas ruas no Bairro Novo Milênio bem como atendendo à sol...

Total de visualizações

Tecnologia do Blogger.

Ads 468x60px

Featured Posts

Sample text

Teste Teste Teste

Sample Text

Seguidores

Social Icons

Labels

Blog Archive