A Câmara dos Deputados só votará no dia 28 os destaques da oposição à Medida Provisória 527/11, aprovada na quarta-feira, 15, na forma do projeto de lei de conversão do deputado federal José Guimarães (PT-CE).
O projeto cria regras específicas para licitações de obras e serviços relacionados às copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e às Olimpíadas e Paraolimpíadas (2016).
A pauta está trancada pelo Projeto de Lei 1209/11, do Executivo, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que tramita com urgência urgentíssima.
Marco Maia afirmou que até terça-feira vai conversar com representantes do governo para que seja retirada a urgência da proposta e, então, possa ser definida uma pauta de votações, em sessões extraordinárias, com projetos menos polêmicos.
O Pronatec foi lançado em abril e tem por objetivo formar três milhões e meio de jovens e adultos até 2014. A ideia é suprir o País de mão de obra qualificada.
O deputado federal ACM Neto (Foto: Divulgação), do DEM, disse nesta sexta-feira, 17, em Salvador, que o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) quer criar uma "porta para a corrupção" com a criação do famigerado Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para as obras da Copa do Mundo de 2014. O democrata frisou que a oposição não quer prejudicar o andamento das obras para o mundial, mas que não vai permitir que "esse escândalo vingue". Como líder do Democratas na Câmara Federal, ACM Neto apresentou um destaque que retira o RDC da Medida Provisória 527, aprovada na quarta-feira, 15, e que trata da criação da Secretaria de Aviação Civil. O destaque será votado dia 28.
"O governo está fazendo uma imoralidade, um conjunto de absurdos que ferem a Lei de Licitações. Temos orçamento oculto, facilidade para direcionamento de licitações, favorecimento a empresas privadas, falta total de controle das obras e possibilidade de aditivos sem limites", disse ACM Neto, após participar de sessão especial na Câmara Municipal do Salvador que tratou da preparação dos aeroportos no país para a Copa, proposta pelo vereador Jorge Jambeiro (PSDB), presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais.
ACM Neto disse que a oposição pode até ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a RDC, caso o governo use o rolo compressor na Câmara para aprovar "essa imoralidade", já criticada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pela visita. Se desejar, pode-nos deixar: críticas, sugestões e elogios. Quer divulgar? Basta entrar em contato através do e-mail: isaiasrodrigues@alu.ufc.br
Comentários anônimos, passarão por uma avaliação.
Uma boa leitura.